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Partilha de fotografias íntimas tem uma moldura penal que é uma "bagatela" jurídica

Os crimes relacionados com a recolha e partilha ilegal de imagens de cariz sexual têm registado um aumento, particularmente em tempos de pandemia, quando se regista um maior uso de instrumentos tecnológicos. É este o alerta deixado por especialistas convidados para debater o tema na TVI24.

A advogada Sofia Matos afirma que os crimes relacionados com atentados à intimidade das pessoas, como a captação de fotografias, o seu uso e a sua partilha têm, em Portugal, "molduras penais que são bagatelas".  "Temos molduras que vão até um ano de prisão e multa até 240 dias", afirma.

3 fev 2021, 23:48
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