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Costa pede parecer ao conselho consultivo da PGR. PCP pede apuramento de responsabilidade

O gabinete do primeiro-ministro fez um comunicado no qual anunciou que vai pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República um parecer para esclarecer a legislação sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. O gabinete de António Costa disse que não existe jurisprudência sobre o assunto e que até agora ninguém perdeu o mandato com base nestes fundamentos. Questionado sobre este caso, o líder comunista pede uma investigação que apure se a lei foi violada e, se for o caso, a responsabilização do membro do governo em questão

30 jul 2019, 21:39
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