Enriquecimento ilícito: qual o caminho para que a legislação seja aprovada?

O enriquecimento ilícito volta a estar na ordem do dia depois de ter esbarrado por duas vezes no Tribunal Constitucional.

O Presidente da República pressionou o Parlamento e o Governo para que sejam encontrados caminhos alternativos e há constitucionalistas que consideram que há neste momento condições para instituir uma lei que preveja este crime.

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