Provedora pede fiscalização da lei autárquica

Uma das grandes questões sobre as eleições autárquicas é a nova lei aprovada no parlamento em junho, pelo PSD e pelo PS. As alterações introduzidas condicionam a participação de candidaturas independentes nas próximas eleições.

A provedora de justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da lei, por considerar que pode violar os direitos dos cidadãos.

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