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"Quem define os limites da desinformação?", pergunta Rogério Alves

Rogério Alves concorda com a necessidade de haver uma Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era digital, que prevê os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no online, uma vez que "é necessário democratizar o acesso à internet e garantir que há igualdade nesse acesso". No entanto, o comentador da TVI tem algum receio relativamente ao artigo que "estabelece os limites do que é a desinformação". "Aqui o problema é saber: quem define o quê? E isso ainda não está claro nesta lei", afirma.

"Eu concordo com a ideia de base, esta preocupação é real. Mas pode ter uma utilização perversa", diz Rogério Alves no "Dilema". "Sempre que a lei utiliza conceitos indeterminados isso é perigoso."

17 mai 2021, 23:26
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