Se tem um contrato a termo esta notícia interessa-lhe

Há mais alterações à Lei do Trabalho a partir de hoje, mas as mudanças nos contratos a termos são das mais significativas. Por exemplo, no que toca aos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração

 

O diploma, publicado em 04 de setembro, foi alvo de um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional entregue pelo PCP, Bloco de Esquerda e PEV em 25 de setembro. Em causa, o período experimental, as alterações nos contratos de muito curta duração e a caducidade das convenções coletivas.

 

As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no parlamento em julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, enquanto os restantes grupos parlamentares votaram contra as medidas.

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