O tribunal de Ponta Delgada, nos Açores, autorizou a libertação imedtata de uma pessoa forçada à quarentena pelo governo regional.
O advogado Pedro Gomes apresentou a queixa à Provedoria de Justiça, alegando que o confinamento obrigatório em hotel violava a liberdade dos cidadãos e já não se enquadra no momento atual porque o país já saiu do estado de emergência.
O advogado considera ainda que o caso daria até direito a um pedido de indeminização por parte das pessoas em quarentena obrigatória.
O tribunal de Ponta Delgada deu razão ao queixoso concedendo o habeas corpus, ou seja, a libertação imediata.