O jurista Garcia Pereira garante que o silêncio do Hospital de São João, relativamente, ao material genético de Hugo, “não augura nada de bom”. Dadas as circunstâncias, de Ângela ainda ser chamada para as consultas de PMA, o ex-presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Eurico Reis, está mais confiante. Ainda assim o juiz desembargador não esconde o desagrado para com esta norma que classifica de “inconstitucional”.
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“É completamente inconstitucional manter uma norma destas”
6 fev 2020, 23:07
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“É completamente inconstitucional manter uma norma destas”
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