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Quarentena de turistas nos Açores: “Tribunal entendeu que a ARS não tinha legitimidade”

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância e diz que a quarentena de turistas nos Açores foi uma “detenção ilegal”.

A constitucionalista Teresa Violante considera que o tribunal entendeu que a ARS Açores não tinha legitimidade para impor quarentenas.

17 nov 2020, 12:52
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