Nos Açores, está a ser contestada a nova decisão do governo regional, que obriga todas as pessoas que chegarem ao arquipélago a cumrpirem uma quarentena que terá de ser paga pelos próprios.
Os constitucionalistas consieram a medida ilegal, porque fere direitos e garantias, e há agora uma queixa na Provedoria da Justiça.
Foi apresentada por um advogado açoriano que entende que os passageiros não devem resistir ao confinamento, mas que podem pedir um habeas corpus e até uma indemnização.