Quarentenas obrigatórias nos Açores são inconstitucionais, segundo Tribunal Constitucional.
A pronúncia acontece depois do Ministério Público ter recorrido da decisão do tribunal de Ponta de Delgada num habeas corpus.
Quarentenas obrigatórias nos Açores são inconstitucionais, segundo Tribunal Constitucional.
A pronúncia acontece depois do Ministério Público ter recorrido da decisão do tribunal de Ponta de Delgada num habeas corpus.