V. Setúbal: Fernando Oliveira condenado a prisão com pena suspensa

O Tribunal de Setúbal condenou o presidente do Vitória da mesma cidade, Fernando Oliveira, a três anos de prisão, com pena suspensa, devido ao não pagamento de dívidas fiscais. O coletivo de juízes que ditou a sentença considera que os crimes em causa têm consequências para a verdade desportiva
 
Os outros dirigentes do clube que também eram arguidos neste processo, Vitor Hugo Valente, António Aparício e Paulo Oliveira, este último filho de Fernando Oliveira, foram absolvidos, porque o tribunal acreditou na versão do presidente do clube, de que seria o único responsável pelos crimes praticados pela Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal.
 
Na leitura da sentença, o juiz que presidiu ao coletivo do Tribunal de Setúbal anunciou ainda uma pena de multa, para a Sociedade Anónima Desportiva, de 700 dias, a dez euros por dia. Segundo fontes que acompanharam o processo, em causa estava o não pagamento de impostos que ascendiam a vários milhões de euros, resultado da depauperada situação financeira do clube do Bonfim.
 
Esta crise levou mesmo os responsáveis sadinos a requererem um primeiro PER (Processo Especial de Revitalização), que foi aprovado em janeiro de 2014, a que se seguiu um outro, aprovado há cerca de um mês.
 
O juiz do Tribunal de Setúbal justificou as penas atribuídas - a moldura penal dos crimes em causa é de um a cinco anos de prisão - lembrando que, entretanto, já foram efetuados alguns pagamentos de impostos em dívida e que também houve acordos celebrados com a administração fiscal, tendo em vista o pagamento dos impostos em falta.
 
Mas o presidente do coletivo de juízes do Tribunal de Setúbal salientou também que os crimes em causa têm consequências para a verdade desportiva, dado que o não pagamento de dívidas à administração fiscal acaba por promover uma concorrência desleal, penalizando os clubes cumpridores.
 
Por outro lado, acrescentou o magistrado, os cidadãos também são penalizados pelo não pagamento de impostos porque acabam por ser confrontados com sucessivos cortes nos seus rendimentos. «Quem é penalizado são aqueles que veem os seus vencimentos prejudicados, por via de troikas e similares», disse o juiz do Tribunal de Setúbal.
Questionado pela agência Lusa após a leitura da sentença, o presidente do Vitória de Setúbal, Fernando Oliveira, escusou-se a fazer qualquer comentário, não se sabendo ainda se, face a esta condenação, tenciona, ou não, abandonar a Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal.