Plataforma quer ver retirado cartaz do PNR - TVI

Plataforma quer ver retirado cartaz do PNR

  • Portugal Diário
  • 30 mar 2007, 17:18

Considerando que este é um «atentado ao Estado Democrático»

A comissão instaladora da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal pediu, esta sexta-feira, a retirada do cartaz colocado, em Lisboa, pelo Partido Nacional Renovador (PNR), alegando que veicula mensagens «xenófobas e discriminatórias».

Em declarações à agência Lusa, Paulo Mendes, que está a coordenar a comissão instaladora da plataforma, defendeu que a campanha desencadeada pelo PNR é «uma afronta, um atentado ao Estado Democrático» e constitui «um claro incentivo ao ódio, racismo e à discriminação contra a população imigrante que vive em Portugal».

Trata-se de «um cartaz, mas que faz parte de uma campanha muito mais vasta que veicula mensagens xenófobas», sublinhou Paulo Mendes, também presidente da Associação dos Imigrantes dos Açores.

«Pedimos, por isso, a proibição e retirada de todos os materiais exibidos pelo PNR que veiculam mensagens xenófobas e discriminatórias», reforçou o dirigente associativo, argumentando que «o código penal, artigo 240, refere que o desenvolvimento de actividades que incitem à discriminação são punidas».

A comissão instaladora lembrou que, actualmente, a população imigrante é «contribuinte líquido positivo para as finanças portuguesas» e argumenta que os imigrantes «têm vindo a contribuir de forma determinante para contrariar a tendência da quebra da natalidade e, consequentemente, envelhecimento demográfico».

«Deduzindo os custos que o Estado Português tem para com os imigrantes e face aos impostos e taxas pagas cobradas, em 2004, Portugal lucrou em 324 milhões de euros com a presença de imigrantes», adiantou um comunicado da comissão instaladora da Plataforma.

Uma nota de esclarecimento enviada quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que o cartaz, «por si só», não constitui um crime de «discriminação racial ou religiosa».

Contudo, «se vier a concluir-se que se está perante um incitamento ou encorajamento à discriminação punida por lei», a PGR «tomará as medidas adequadas», adiantou na altura à Lusa a assessora de imprensa do organismo, Ana Lima.

No mesmo dia, Governo, Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (na dependência do Ministério da Presidência) e CGTP/In condenaram o cartaz, alertando para o seu conteúdo xenófobo.

O líder do PNR, José Pinto Coelho, afirmou que o cartaz cumpriu o objectivo de dar visibilidade ao partido, mas negou qualquer rótulo de racismo ou xenofobia.
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