«Ser português não é ser xenófobo» - TVI

«Ser português não é ser xenófobo»

Cartaz do PNR no Marquês de Pombal

Constitucionalista diz que na mensagem do cartaz do PNR existe xenofobia, mas não racismo e que «apelo à violência é latente e não explícito». Alto Comissariado fala em «escândalo» e vai tomar medidas

O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Éticas, Rui Marques, considerou a campanha contra a imigração lançada pelo PNR «profundamente ofensiva e escandalosa», não apenas para os 400 mil imigrantes que diariamente constroem connosco o país, mas também para a memória histórica dos portugueses», porque «ser português não é ser xenófobo».

Sobre a legalidade ou não da mensagem contida no cartaz do PNR, Rui Marques, em declarações à Lusa, diz que apenas o Tribunal Constitucional poderá dizer se a «xenofobia é ou não compatível com a constituição e com um partido legal». De qualquer forma, o Comissariado vai reunir-se ao final da manhã para analisar este assunto.

Questionado sobre a legalidade deste cartaz, o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos explica ao PortugalDiário que a mensagem é «extremamente cautelosa e cínica. Não diz «vamos expulsar os imigrantes», nem há apelo explícito à violência, embora ele esteja latente no apelo à intolerância. Há xenofobia, mas não há racismo» e o Código Penal só prevê penas para o incitamento ao racismo. Ou seja, conclui, «no plano jurídico-constitucional não podemos concluir que o partido deve ser proibido e o cartaz censurado».

Este constitucionalista esclarece que a mensagem do cartaz não se enquadra no artigo da Constituição que diz respeito às associações de carácter fascista. Ainda assim, diz, «devemos ter uma atenção especial em relação a isto, porque está no limiar da violação da Constituição e nos limites da liberdade de expressão».

Apesar de tudo, Pedro Bacelar de Vasconcelos considera que as instituições de direitos humanos podem e devem fazer algo, nomeadamente recorrer aos tribunais, tendo em conta a discriminação que está presente na mensagem do PNR. «A inércia e a indiferença do ponto de vista cívico e político são perigosas», diz.

Para já, o comissariado vai estudar a questão e as iniciativas a deservolver, mas Rui Marques defende também que «continuar a trabalhar para que os portugueses sejam sensíveis à causa do acolhimento» é a melhor forma de responder a este tipo de campanha «xenófoba e racista».

Apesar de sublinhar que o PNR tem pouca expressão em votos, Rui Marques considera, no entanto, que só a existência deste tipo de ideais «já é uma preocupação». E lembra que discursos racistas e xenófobos existem em todo o mundo e que lá fora «atingem os portugueses».
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