O Presidente da República submeteu ao Parlamento, nesta terça-feira, a renovação do estado de emergência.
O projeto presidencial tem a concordância do Governo, de acordo com a carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, e prevê a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 30 de abril.
Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo", anunciou a Presidência no seu site.
Os deputados votam, nesta quarta-feira, a renovação do estado de emergência, que, a ser aprovado, será o 15.º desde o início da pandemia, "nos mesmos termos da última renovação", de acordo com o projeto presidencial.
No mesmo dia, às 20 horas, Marcelo irá falar ao país.
O atual estado de emergência termina às 23:59 desta quinta-feira.
Sabe-se já que o PCP vai votar contra a renovação do estado de emergência.
Na quinta-feira passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril".
As seis anteriores renovações do estado de emergência tiveram os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.