A TAP afirma que a declaração de insolvência da Groundforce (SPdh) proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa esta quarta-feira é "a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão" da empresa de handling.

A insolvência resulta do pedido feito a 10 de maio pela TAP que, na qualidade de credora, assumiu "o objetivo de procurar salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da empresa de handling, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses", afirma comunicado da transportadora.

A companhia aérea argumenta que a decisão judicial não determina nem a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da empresa, nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da Groundforce, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP. 

A TAP, ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce", sustenta a empresa.

A reação da TAP surge momentos após ter sido conhecida a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que, segundo revela o comunicado enviado à CMVM, não significa necessariamente o fim da empresa de handling.

Caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência", é possível ler no documento que sustenta a hipótese de que os credores possam decidir pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa.

Na sequência da decisão, os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa de Handling anunciaram que estarão ainda esta quarta-feira reunidos com o Governo, para debater a insolvência da Groundforce.

Os trabalhadores da empresa de assistência em aeroportos realizaram uma greve em grande escala no fim de semana de 17 e 18 de julho, que obrigou ao cancelamento de centenas de voos e ameaçavam com mais paralisações, caso os problemas continuados com os salários na Groundforce não fossem resolvidos.

 

O Governo, através da TAP, decidiu pagar diretamente aos trabalhadores da Groundforce o valor correspondente ao subsídio de férias e às anuidades em atraso, depois de a empresa, controlada maioritariamente pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, ter recusado aceitar a transferência da TAP que permitiria o pagamento aos trabalhadores do subsídio que lhes era devido.

Numa nota enviada em 21 de julho, o Governo disse estar preparado para avançar “de imediato com as ações necessárias para garantir a mudança acionista indispensável para a viabilização da Groundforce”, caso a venda das ações detidas pelo Montepio não se concretize.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação disse que o executivo tinha a expectativa que a venda por parte do Montepio das ações da Pasogal, “que tem em sua legítima posse”, tivesse um desfecho positivo “nos próximos dias”, mas não se conhecem desenvolvimentos até ao momento.