O antigo ministro das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins realçou esta terça-feira que o banco público pagou ao acionista 2,7 mil milhões de euros em dividendos entre 1998 e 2008, mais do que o valor dos aumentos de capital feitos no período.
De 1998 a 2008 a Caixa Geral de Depósitos (CGD) pagou em dividendos ao Estado 2,7 mil milhões de euros. Um valor acima dos aumentos de capital realizados no mesmo período", afirmou o responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco estatal.
"O valor médio da rendibilidade dos capitais próprios [da CGD] foi no mesmo período cerca de 19,8%. Um valor particularmente significativo. E perante os efeitos imediatos do ‘subprime’ [crise imobiliário iniciada nos Estados Unidos (EUA)] atingiu-se o valor mais baixo deste período, 12,6%", sublinhou.
Guilherme d'Oliveira Martins começou esta audição lançando uma declaração de interesses, ao alertar os deputados que foi nomeado recentemente para presidir ao Conselho Fiscal da CGD.
Ainda assim, como está nas funções há pouco tempo - entrou para o cargo no âmbito da nomeação dos novos membros dos órgãos sociais do banco público, com o Conselho de Administração liderado por António Domingues -, o responsável (cujo mandato termina só em 2019) considerou que esse facto não impede a sua presença na comissão de inquérito, até porque foi chamado na qualidade de antigo ministro das Finanças.
Oliveira Martins destacou aos deputados que esteve na tutela das Finanças durante "um período relativamente curto", entre agosto de 2001 e julho de 2002.
Tive um único presidente da CGD, António de Sousa. Mantivemos uma relação permanente e uma pessoa em quem depositei toda a confiança. As minhas relações com a administração da CGD foram sempre com o seu presidente", vincou.
E destacou: "Nunca o ministro das Finanças, nem o Governo, deu orientações à CGD em matéria de política bancária. A única indicação era o cumprimento escrupuloso da lei e a preservação do prestígio da CGD e do seu papel estratégico na economia nacional".
Problemas no banco devem-se à crise
A grave crise financeira iniciada com o problema do 'subprime' nos Estados Unidos em 2007 é a grande responsável pela deterioração da situação financeira da Caixa Geral de Depósitos, considerou o antigo governante.
Foi a crise financeira que gerou esta situação", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins.
Para sustentar esta opinião, o responsável apontou para a rendibilidade dos capitais próprios da CGD que, em 2007, atingiu um pico máximo de 20,5% e, no ano seguinte, caiu para os 12,6%.
Oliveira Martins acrescentou que, entre 1998 e 2008, o valor médio da rendibilidade dos capitais próprios do banco estatal foi de cerca de 19,8%.
Um valor particularmente significativo. E perante os efeitos imediatos do 'subprime' [crise imobiliária iniciada nos Estados Unidos em 2007] atingiu-se em 2008 o valor mais baixo deste período, 12,6%", sublinhou.
De resto, o responsável assegurou que, enquanto foi ministro das Finanças (entre agosto de 2001 e julho de 2002), os relatórios e contas da CGD, aprovados pelos auditores, provam a "transparência, justificação e consistência" das contas daquele período.
Questionado sobre quais eram as principais preocupações do governo que então integrou relativamente ao banco estatal, Oliveira Martins disse que o foco se centrou no peso significativo do crédito à habitação no total da carteira de crédito da CGD.
A preocupação fundamental era garantir uma gestão prudente relativamente a esta matéria. Os resultados auditados mostravam o resultado dessa gestão prudente", afirmou.
Oliveira Martins vincou que "a CGD não podia ser encarada como um banco privado qualquer", já que "foi criada pelo Estado no século XIX e tem por isso determinadas responsabilidades".
E destacou: "O acionista Estado não pode deixar de assumir claramente as suas responsabilidades em permanência".
O atual presidente do Conselho Fiscal da CGD considerou ainda positiva a alteração dos sistemas de controlo interno do banco, recentemente introduzida, com o novo formato a fazer a distinção entre o Conselho Fiscal e o Conselho de Auditoria.
Considero mais adequado o sistema que acaba de ser introduzido", rematou.
Relatório do TdC não é sobre banca nem supervisão
O ex-presidente do Tribunal de Contas considerou que o relatório divulgado esta terça-feira pela entidade foi mal interpretado, já que não incide nem sobre a banca, nem sobre a supervisão, mas sobre as contas das empresas públicas.
Não será agora que já não sou presidente do TdC que vou comentar as auditorias. Mas acho que ninguém leu ou percebeu o relatório", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde foi ouvido na qualidade de antigo ministro das Finanças.
E realçou: "O relatório não é sobre a matéria bancária, nem a supervisão bancária. É sobre os capitais do Setor Empresarial do Estado. Sobre as contas das empresas públicas".
Num relatório de auditoria sobre o controlo do Setor Empresarial do Estado efetuado pelo Ministério das Finanças entre 2013 e 2015, divulgado hoje, o TdC considera que houve uma "falta de controlo pelo Estado" do banco público nesse período, após a recapitalização de 2012 (no montante de 1.650 milhões de euros).
O TdC enumera situações em que considera que o Ministério das Finanças, que durante a maior parte daquele período foi tutelado por Maria Luís Albuquerque (no anterior governo PSD/CDS-PP), deveria ter exercido um maior controlo sobre o banco público.
"O controlo da CGD carece de transparência, particularmente evidenciada pela não remessa ao acionista dos documentos exigidos pelo regime jurídico do Setor Público Empresarial”, afirma a entidade, concluindo que “a aprovação de contas da CGD foi efetuada com lacunas de informação".
Em causa está a "falta de conhecimento" dos instrumentos previsionais de gestão da CGD não só pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), mas também pela Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF).
O Ministério das Finanças respondeu ao TdC, mostrando-se "firmemente empenhado" em aumentar o controlo sobre o Setor Empresarial do Estado.
O gabinete do ministério tutelado por Mário Centeno centrou-se depois no futuro da CGD, reiterando que o Estado já aprovou um "plano industrial" a ser implementado no mandato 2016-2019.
Este plano inclui "uma análise económica, um plano de negócios viável, incluindo desinvestimentos em operações não estratégicas, uma análise detalhada dos resultados da CGD, S.A., e da evolução expectável do seu balanço, com projeções após aumento de capital, os retornos projetados para o investimento acionista e, ainda, a projeção da calendarização de tais retornos", refere a tutela.
Por sua vez, a CGD refutou as críticas de "insuficiente controlo" pelo acionista, referindo o quadro aplicável às instituições de crédito, no qual se inclui a supervisão, o que, para o TdC, não é suficiente.