O complemento de estabilização, que vai ser pago este mês aos trabalhadores que estão em ‘lay-off’, vai chegar a cerca de 470 mil pessoas, disse esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Ana Mendes Godinho que está a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social precisou que este apoio, dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros, será pago no final de julho.
O complemento de estabilização, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), a quem esteve em 'lay-off', será pago no final de julho e [tem] previsão de chegar a cerca de 470 mil trabalhadores”, precisou Ana Mendes Godinho.
Este complemento dirige-se às pessoas abrangidas quer pelo ‘lay-off’ simplificado quer pelo ‘lay-off’ normal (do Código do Trabalho).
Estes trabalhadores terão, assim, direito a receber, em julho, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.
Esta medida, prevista no PEES visa compensar os trabalhadores em ‘lay-off’ pela perda de rendimentos.
No ‘lay-off’ simplificado, os trabalhadores têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida com limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo o valor financiado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.
Fazendo um balanço dos três primeiros meses de medidas excecionais de resposta ao impacto da pandemia de covid-19, a ministra reafirmou que o objetivo foi apoiar a manutenção do emprego e garantir apoio social às pessoas mais vulneráveis.
Na mesma audição, a ministra disse que a Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à Covid-19, que abrangem neste momento 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas.
Há 877 mil trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado
Ana Mendes Godinho referiu ainda que o número de trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado é de 877 mil, o que corresponde a cerca de 25% da população ativa do setor privado.
Para Ana Mendes Godinho, a comparação deste universo de 877 mil pessoas que estão neste momento abrangidas pelo ‘lay-off’ simplificado com os números do desemprego indica que aquela medida excecional “teve capacidade de reter e manter postos de trabalho”.
Acentuando que o objetivo do Governo foi garantir e criar “instrumentos que servissem de almofada para que os números de desemprego não disparassem”, a ministra precisou que em junho se registou “alguma desaceleração” no crescimento do desemprego.
Apesar deste “alisamento” no crescimento do número de desempregados, a ministra salientou que o desemprego é “claramente” uma área onde existe preocupação “de capacidade de resposta rápida”.
Procurámos com estas medidas garantir que tínhamos instrumentos que servissem de almofada para que os números de desemprego não disparassem”, precisou Ana Mendes Godinho.
O ‘lay-off’ simplificado, que prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do horário de trabalho e o pagamento de dois terços da remuneração normal ilíquida, financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa, terminava inicialmente em junho mas foi prorrogado até final de julho.
A partir de agosto, o ‘lay-off’ simplificado vai continuar a ser possível apenas para as empresas que permanecem encerradas por obrigação legal.
A governante salientou ainda que tem aumentado a taxa de cobertura do desemprego, que passou de 50% em maio para 55% em junho.
Para esta subida da taxa de cobertura contribuíram medidas como a diminuição do prazo de garantia no acesso ao subsídio social de desemprego e a prorrogação automática do subsídio.
Em resposta a questões colocadas pelo PSD, Ana Mendes Godinho reconheceu que os dados do emprego e do desemprego refletem também já o efeito da reabertura da economia, referindo que o número de ofertas de emprego captadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aumentou 49% entre maio e junho, para mais 10 mil.