A Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) vai notificar as grandes empresas que revelem diferenças remuneratórias entre homens e mulheres para apresentarem “um plano de avaliação das diferenças detetadas”, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A medida resulta do “reforço dos mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor, com reforço do combate à discriminação salarial em razão do sexo”, de acordo com o documento esta segunda-feira divulgado.
Segundo o relatório, no âmbito da lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres, de 2018, “será disponibilizado o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação”.
Este instrumento permitirá às empresas posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, e permitirá à ACT passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas”, adianta o documento.
O relatório dá ainda conta da intenção do Governo de responder às desigualdades de género criadas pelo teletrabalho na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
O Governo irá prosseguir, em 2021, uma política de promoção da igualdade e não discriminação, avaliando e respondendo aos impactos de género da covid-19, que reforçam a necessidade de medidas de política pública robustas nesta área, designadamente o programa “3 em Linha” — Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar, tendo em conta, em particular, o impacto do teletrabalho na divisão desigual do trabalho de cuidado e doméstico entre mulheres e homens”, refere o documento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi entregue esta segunda-feira ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
Este é o primeiro Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho passado, depois de ter substituído nessas funções o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
O défice no próximo ano, de acordo com as projeções apresentadas pelo executivo aos partidos, deverá atingir os 4,3% em 2021, ficando em 7,3% em 2020.
A conferência de imprensa para apresentação pública da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está marcada para terça-feira, pelas 09:00, no salão nobre do Ministério das Finanças.
A proposta do OE2021 é votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.