O ministro do Estado e das Finanças, João Leão, já entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na Assembleia da República, às 20:58 desta segunda-feira.
A apresentação será feita na terça-feira de manhã, às 09:00, e vai ser conduzida pelo ministro das Finanças, acompanhado pela a sua equipa de secretários de Estado: Cláudia Joaquim, João Nuno Mendes e António Mendonça Mendes. Inicialmente, estava previsto que a apresentação do OE2021 se realizasse esta segunda-feira.
Este é o primeiro Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho passado, depois de ter substituído nessas funções o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
A proposta do OE2021 deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro. A votação final global está agendada para 26 de novembro.
No ano passado, o documento foi entregue ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:18 e a conferência de imprensa também se realizou apenas no dia seguinte. Em 2018, o Governo quase ultrapassou o prazo limite – meia-noite – e o documento chegou ao Parlamento às 23:48, igualmente com conferência de imprensa um dia depois.
Em 2017, o Orçamento do Estado foi entregue às 23:16, mas ainda se realizou no próprio dia a tradicional conferência de imprensa do ministro das Finanças.
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A proposta agora entregue na Assembleia da República, que não tem ainda assegurado um princípio de acordo com o Bloco de Esquerda ou com o PCP para a sua viabilização, aponta para uma recuperação da economia portuguesa na ordem dos 5,4%, após uma quebra na ordem dos 8,5% este ano.
O défice no próximo ano, de acordo com as projeções apresentadas pelo executivo aos partidos, deverá atingir os 4,3% em 2021, ficando em 7,3% em 2020.
Para procurar responder a uma exigência do Bloco de Esquerda, a proposta de Orçamento, cuja votação na generalidade está marcada para o próximo dia 28, não contempla qualquer verba para injetar no Novo Banco. Em alternativa, serão bancos como a Caixa Geral de Depósitos), BCP, Santander e BPI a financiarem o fundo de resolução, à margem do Orçamento do Estado.
Em matéria de prestações sociais, prevê-se na proposta do Governo um aumento até 10 euros a pagar em agosto para as pensões mais baixas, sendo ainda criado um novo apoio social que terá um custo de cerca de 450 milhões euros. Este novo apoio social deverá abranger 170 mil as pessoas, tendo em vista garantir que os rendimentos dos cidadãos não ficam abaixo dos 502 euros do atual limiar da pobreza, e terá ainda a novidade de abarcar parte dos denominados trabalhadores independentes.
Também para procurar responder às exigências do Bloco de Esquerda, o Governo promete avançar com a contratação de 261 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 4200 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, os profissionais de saúde que trabalhem em áreas dedicadas à covid-19 vão receber um subsídio extraordinário de risco no valor máximo de 219 euros.
Na proposta de Orçamento, prevê-se ainda que o IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte. Por outro lado, o IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
Pela proposta do Governo de Orçamento, as freguesias vão dispor de 237 milhões de euros no próximo ano, mais 8,7 milhões de euros do que este ano, e os municípios irão receber 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 180 milhões do que em 2020.