O Governo fixou esta quarta-feira os serviços mínimos para a greve dos motoristas da próxima segunda-feira, dia 12. Em conferência de imprensa, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, apresentou as medidas que vão ser adotadas para fazer face à paralisação. O governante sublinhou que o cumprimento dos serviços mínimos "é obrigatório por lei" e anunciou que o Governo pediu um parecer à Procuradoria Geral da República sobre a legalidade da greve.
Dada a sensibilidade deste tema e as consequências que a greve anunciada poderá ter na economia e sociedade portuguesa" o Governo "definiu um conjunto de serviços mínimos que deverão ser cumpridos se a greve se vier a concretizar", afirmou o ministro Vieira da Silva.
Os 100% foram decretados para o abastecimento de combustível à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, para o abstecimento de portos, aeroportos e aeródromos. Também haverá 100% para o abastecimento de combustíveis para hospitais e outras unidades de saúde bem como para o transporte de medicamentos e outros bens essenciais ao funcionamento destes serviços.
O Governo decidiu aplicar 75% aos transportes públicos, ao transporte de matérias perigosas, medicamentos e bens essenciais para o funcionamento de prisões, lares, centros de acolhimento e outras IPSS. Foram ainda decretados 75% para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade onde existam explorações e animais vivos, quando houver razões de saúde e bem-estar animal.
Têm de ser cumpridos 50% dos serviços no caso dos postos de abastecimento do território nacional e abastecimento a postos privados ou cooperativos de empresas de transportes rodoviários de mercadorias.
O despacho do Governo faz ainda nota para que o abastecimento compreenda operações de carga, transporte e descarga.
O cumprimento dos serviços mínimos é obrigatório por lei", afirmou o ministro.
O Governo solicitou um parecer à Procuradoria Geral da República sobre a legalidade da greve", acrescentou o ministro do Trabalho.
Esta conferência de imprensa foi convocada pelo ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, e contou com a presença do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.
Foi o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que anunciou a declaração do estado de emergência energética.
Estamos em condições de decretar, preventivamente, estado de emergência energética [...], que tem dois objetivos: permite a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) e garantir a prontidão dos serviços de segurança", afirmou o ministro.
Assim, a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento pode entrar já em funcionamento. Desta lista, fazem parte 374 postos de abastecimento de emergência, com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público, que têm mesmo de ser abastecidos no decorrer da greve, com reforço no Algarve e locais onde acontecem algumas colheitas, como a Lezíria do Tejo.
Em complemento com a REPA, [o Governo] estabeleceu um sistema logístico em que conseguimos garantir que a partir dos centros de distribuição do país somos capazes de levar combustível a estes postos da REPA", acrescentou.
O ministro com a pasta do Ambiente anunciou ainda que 500 pessoas estão a ser formadas para se habilitarem a conduzir camiões de matérias perigosas.
Em 15 de julho foi marcada esta greve pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
Esta greve, por tempo indeterminado, ameaça parar o país, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.
Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).