O Governo quer alcançar no próximo ano a recuperação dos níveis de riqueza pré-pandemia e o crescimento económico será alicerçado no investimento público, que terá um aumento de 30% através da implementação de projetos de investimento estruturantes e do Programa de Recuperação e Resiliência.
A proposta de Orçamento do Estado aponta várias medidas de apoio às empresas:
- É criado o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) que apoia até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre de 2022, isto é, as empresas recuperam até 25% do que investirem até junho;
- Melhoria do regime fiscal “patent box”, posicionando-o como um dos regimes mais favoráveis na União Europeia e servindo como um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação;
- Eliminação do Pagamento Especial por Conta, aumento do número de prestações no âmbito dos processos de execução fiscal e suspensão em 2022 do agravamento das tributações autónomas das empresas com prejuízo;
- Incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do PRR, no valor 900 milhões de euros em 2022, para a Inovação (360 M€), descarbonização da indústria (182 M€), a digitalização (152 M€), Qualificações (130 M€);
- Criação do Fundo de Capitalização e Resiliência no valor de 1300 milhões de euros, para ajudar as empresas mais afetadas pela pandemia a recuperar a sua atividade;
- Capitalização do Banco de Fomento em 250 M€ para, no quadro do InvestEU, apoiar a capitalização e resiliência financeira das empresas mobilizando investimentos públicos e privados;
- Apoio aos setores mais afetados pela pandemia – Linha “Retomar”, com uma dotação global de até 1.000 milhões de euros de garantias públicas, para incentivar a reestruturação e/ou o refinanciamento dos créditos em moratórias ou a concessão de liquidez adicional às empresas;