O reforço da posição acionista do Estado na TAP não vai pesar nas contas públicas, disse esta quinta-feira o ministro das Finanças, assinalando que o impacto do empréstimo de 946 milhões de euros já foi assumido no Orçamento Suplementar.
O esclarecimento de João Leão sobre o impacto do reforço na TAP e da ajuda financeira à companhia no défice e na dívida pública foi feito hoje durante a conferência de imprensa em que foi anunciado o acordo entre o Governo e os acionistas privados TAP, na sequência do qual o Estado passa a deter a participação de David Neeleman, ficando com 72,5%.
Começando por referir que há muitas "empresas públicas que não estão no perímetro das contas públicas", por terem uma natureza essencialmente mercantil, como os portos ou a Carris, João Leão sublinhou que também a TAP SA (a companhia área) tem uma natureza semelhante, pelo que "não vai integrar o perímetro das contas públicas".
João Leão assinalou que este ano, no Orçamento do Estado Suplementar, já está assumido o impacto no défice e na dívida do empréstimo de 946 milhões euros que o Estado vai fazer à TAP - e que pode chegar até aos 1.200 milhões de euros.
A integração da TAP SGPS poderá ainda ter “algum efeito residual adicional da dívida”, mas “não se espera um automático e direto [nas contas públicas] pelo facto de [o Estado] ter reforçado [a sua posição] na TAP", precisou o ministro.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.