O Governo anunciou, esta quinta-feira, que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, ficando o Estado com 72,5% da empresa, tornando-se, assim, o acionista principal. Os restantes 27% pertencem aos acionistas privados.
O Estado passa a ter um papel determinante da TAP”, anunciou o ministro das Finanças em conferência de imprensa no Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
João Leão disse ainda que com este acordo "consegue-se evitar a falência de uma empresa essencial para o país" e "salvaguarda a posição estratégica no país”.
Esta compra de parte da posição do privado vai custar 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte da Atlantic Gateway ao "exercício das opções de saída do acordo parassocial", precisou Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro.
O Estado pagará um montante de 55 milhões de euros, é isso que faz parte do acordo".
O governante esclareceu também que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.
O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.
De recordar que o Estado tinha uma participação de apenas 50%, passando agora a deter 72,5%.
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Insolvência "teria um impacto profundo na economia e no emprego"
Pedro Nuno Santos disse que o acordo ainda não está concretizado, uma vez que a documentação ainda não toda assinada. O ministro das infraestruturas referiu ainda que "a nacionalização, felizmente, não chegou a ser necessária".
Numa mensagem aos portugueses, disse que "é normal" que estes fiquem espantados com o empréstimo de 1.200 milhões de euros, mas relembrou que a TAP "é a companhia aérea que mais turistas traz para Portugal".
Referiu ainda que o importante é olhar para o prejuízo que seria a insolvência de um empresa como a TAP na economia do país.
Teria um impacto profundo na economia e no emprego dos portugueses, para todos aqueles que direta ou indiretamente trabalham para a TAP", reforçou.
Estado não vai gerir a TAP, vai contratar uma empresa
Questionado sobre como é que o Estado iria gerir a companhia aérea, Pedro Nuno Santos afirmou que "o Estado não vai gerir a TAP, quem vai gerir a TAP é uma empresa que vai ser contratada".
Faremos um processo de seleção contratando uma empresa que tem no quadro da sua atividade procurar no mercado internacional uma equipa qualificada para gerir a TAP”, precisou.
Deste modo, o Governo poderá brevemente começar a trabalhar no plano de restruturação da companhia aérea que, na ótica do ministro das Infraestruturas, "não tem de ser visto como um elemento negativo deste processo".
Nós queremos uma TAP viável a servir as necessidades do país".
Depois deste acordo, o Estado passa a deter 72,5% da companhia aérea, o empresário Humberto Pedrosa 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.
Pedro Nuno Santos recusa assumir cenário de despedimentos
O ministro das Infraestruturas recusou assumir um cenário de despedimentos na TAP no âmbito do processo de reestruturação.
Inevitabilidades não as assumo. Não faz sentido estar a assumir cenários que decorrerão de um plano de reestruturação”, precisou o ministro quando questionado sobre a possibilidade de a reestruturação da empresa implicar redução do número de trabalhadores.
Pedro Nuno Santos afirmou que “há várias soluções”, pelo que “não precisamos nesta fase de assumir inevitabilidades que decorrerão de uma negociação” que vai ainda ser feita.
Admitindo que o processo “é exigente e difícil”, repetiu várias vezes que não iria “assumir já inevitabilidades”, uma vez que as opções são várias.
O governante deixou ainda uma palavra de reconhecimento ao empresário David Neeleman, que deixa agora a estrutura acionista da TAP, e considerou que a sua entrada na empresa “foi importante”.
Isto é indesmentível: a entrada de David Neeleman para a TAP foi importante para a TAP e, portanto, não queria aqui ser injusto mesmo que tenha havido divergências, não quero ser injusto com um acionista que nós tivemos, que percebe bastante do setor, que teve sucesso em vários pontos do globo e que deu um contributo muito importante à TAP e isso, nem no dia de hoje, pode ser esquecido”, afirmou.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.