Num debate e votação do Orçamento do Estado para 2021 muito centrado na questão do Novo Banco, o ministro das Finanças, João Leão, acusou o PSD de querer "obrigar o Estado a entrar em incumprimento". Em causa, a anulação da transferência de 476 milhões de euros para a instituição.
O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou, e entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu", disse o ministro.
O ministro acusou ainda o PSD de querer "que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país" e de "colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro", dizendo que "o PSD perdeu legitimidade para considerar este orçamento irresponsável".
Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo", adiantou João Leão.
O ministro disse ainda que no debate orçamental "o PSD não fez uma única referência" ao Novo Banco.
Parece envergonhado do que acabou de aprovar", completou.
João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco "viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos".
O Estado honrará sempre os seus compromissos. Nisso estamos de consciência tranquila", acrescentou.
O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
PSD deu "cambalhota" na posição sobre as portagens
João Leão acusou ainda o PSD de dar uma "cambalhota" no seu posicionamento face ao pagamento de portagens, depois dos sociais-democratas terem visto aprovadas duas propostas para descontos nas ex-SCUT.
Recordando frases antigas do líder do PSD, Rui Rio, em defesa do pagamentos de portagens, João Leão classificou de "cambalhota" a mudança de rumo, dado que, segundo o governante, agora "o mesmo PSD vem propor a redução das portagens sem fazer contas".
O PSD já deve estar a preparar o tal plano do senhor Rio para aumentar os impostos em 1.500 milhões de euros", ironizou o governante durante o encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2021.
João Leão disse ainda que o contributo do PSD para o OE2021 foi fazer aprovar "através de maioria negativa, cerca de 50 propostas que agravam a despesa e as contas públicas".
É uma mancha na credibilidade e na seriedade do discurso do PSD. O PSD perdeu, assim, a legitimidade, perante os portugueses, para considerar este orçamento irresponsável", disse o ministro.
Os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 01 de julho de 2021, e não em janeiro, após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao OE2021.