O Governo admitiu hoje estar “disponível” para reavaliar a meta de incorporação de biocombustíveis, que é de 7% em 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado, de forma a torná-la mais exigente.

“O Governo está mesmo disponível para discutir com o PEV, dentro do contexto da discussão na especialidade, a revisão da meta dos biocombustíveis”, disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, que falava numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Respondendo a questões feitas pela deputada ecologista Heloísa Apolónia, o governante notou que esta foi “uma proposta que surgiu numa altura em que o Ministério do Ambiente ainda não tutelava a Energia”.

“Com certeza que o Governo está disponível para olhar para ela”, assegurou. Ainda assim, ressalvou que “a meta de obrigatoriedade é de 10% em 2020 e essa não tem discussão”. “Se a discutirmos, não a vamos cumprir”, adiantou.

Na ocasião, Heloísa Apolónia perguntou ao ministro o que motivou a “intenção do Governo de, em sede de Orçamento do Estado, reduzir a meta de incorporação de biocombustíveis nos transportes”, baixando “um objetivo que já estava traçado”.

E questionou também “se o Governo tem consciência do recuo que está a propor”, bem como se estaria “disposto a aceitar um aumento desta meta de incorporação”. “Queremos a valorização de óleos alimentares usados”, vincou a deputada.

O Governo reduziu a meta de incorporação de biocombustíveis para 7% em 2019, abaixo dos 7,5% praticados em 2017 e 2018, de acordo com a proposta do OE2019.

Segundo o documento, o executivo optou por derrogar a meta definida para 2019, de atingir uma incorporação de biocombustíveis no gasóleo e na gasolina de 10%, fixando-a em 7%.

Apesar do recuo face aos 7,5% de incorporação de biocombustíveis nos dois últimos anos, o Governo sublinha que a nova taxa não afeta o "cumprimento das metas e objetivos a que Portugal se encontra vinculado" em termos incorporação de combustíveis verdes em 2020.

Assim, a taxa de incorporação no próximo ano fica abaixo do previsto para os anos 2015 e 2016, valores que foram definidos em 2010.

Também o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) vai manter-se inalterado no próximo ano: 0,007 euros por litro para a gasolina e 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.