O gestor António Costa Silva disse esta quarta-feira, no parlamento, que o plano que traçou a pedido do Governo com a visão estratégica para o país “não é de ação”, admitindo existir “uma grande desconexão entre vontade política e execução”.
Costa Silva respondia assim a críticas do PSD sobre a capacidade de executar o plano, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030", realizada a pedido do PS.
[O PSD] suscita um problema que faz parte da minha perplexidade: à medida que fui desenvolvendo o plano e o contacto com os vários organismos, com os vários polos da administração, vi que há uma grande vontade a nível político de fazer coisas, mas quando se desce no sistema há de facto uma grande incapacidade de converter os planos em realidade”, afirmou Costa Silva.
Para o professor universitário, “há uma desconexão muito grande entre a vontade política e a capacidade de execução”, pelo que defende o rejuvenescimento e a qualificação da administração pública.
Costa Silva disse que o documento que desenhou para o executivo “não é um plano de ação” e que não pode “entrar em questões que são da governação”.
O deputado do PCP Bruno Dias disse que o facto de a administração pública estar “desnatada” não se deve “ao azar” nem é uma questão de “feitio”, mas sim a opções políticas tomadas no passado e acusou Costa Silva de tratar no documento os trabalhadores do Estado “como objeto e não como sujeito”.
Já questionado sobre a deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, sobre “omissões importantes” no plano relacionadas com salários, lei laboral e precariedade, Costa Silva disse igualmente que essa é uma questão para os decisores políticos, sublinhando que no documento defende que o país não pode estar assente num modelo de baixos salários.
O deputado socialista Hugo Costa defendeu que o plano traçado pelo professor universitário para implementar nos próximos dez anos requer consensos, tal como disse na terça-feira o primeiro-ministro, António Costa, e questionou Costa Silva sobre o financiamento das medidas e a aplicação dos fundos europeus.
Costa Silva respondeu que no documento propôe que no portal do Governo seja feito um reporte sobre a aplicação dos fundos e quais os critérios usados “com o máximo de transparência e de prestação de contas”.
O documento inicial de Costa Silva, intitulado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030”, foi apresentado no dia 21 de julho e esteve em consulta pública no mês de agosto, recebendo 1.153 contributos de cidadãos, associações, confederações, autarquias, sindicatos, entre outros.
Os contributos resultaram numa adenda ao documento inicial que passou a integrar áreas como o ‘cluster’ da petroquímica, química industrial e refinação, a eficiência energética, a mineração do mar profundo, o comércio e serviços, o turismo e as centrais de biomassa.
O Governo deverá aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência, que já terá tradução na proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será entregue em 12 de outubro na Assembleia da República.
O Programa de Recuperação e Resiliência será em seguida apresentado em 14 de outubro, na véspera de o documento ser entregue à Comissão Europeia.