O parlamento português aprovou hoje uma lei que autoriza a “morte medicamente assistida”, juntando-se a vários outros países europeus que já aprovaram legislações que permitem formas de morte assistida.

- PAÍSES BAIXOS

Desde 2002, a administração de um medicamento que provoca a morte é autorizada quando o paciente o solicita em plena posse das suas faculdades mentais e padece de um sofrimento “insuportável e interminável” por causa de uma doença diagnosticada como incurável. O conselho de um segundo médico é necessário.

Os Países Baixos foram também os primeiros a permitir condições estritas para a eutanásia de menores com 12 ou mais anos. Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal aprovou a eutanásia de pessoas com demência avançada, mesmo que já não sejam capazes de reiterar seu desejo.

Em outubro de 2020, os Países Baixos anunciaram planos para legalizar a eutanásia de crianças com doenças terminais entre um e 12 anos de idade.

- BÉLGICA

A Bélgica despenalizou a eutanásia em 2002 nas condições definidas estritamente por lei. O paciente pode expressar a sua vontade numa “declaração antecipada”, válida por cinco anos, ou poderá pedi-la se conseguir falar.

Em fevereiro de 2014, a Bélgica tornou-se o primeiro país a autorizar, sem limite de idade, a eutanásia para as crianças “com capacidade de discernimento” que sofram de uma doença incurável.

- LUXEMBURGO 

A partir de março de 2009, a eutanásia foi autorizada no Luxemburgo sob certas condições para pacientes com doenças incuráveis.

- PORTUGAL

Até agora, apenas o fim do tratamento era aceite nalguns casos desesperados. O texto aprovado hoje prevê a autorização de “morte medicamente assistida” para adultos "cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal".

O texto vai ser submetido agora ao Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgá-lo, submetê-lo à análise do Tribunal Constitucional ou vetá-lo.

- ESPANHA

Os pacientes têm, atualmente, o direito a recusar o tratamento. A Câmara dos Deputados votou em dezembro de 2020 a primeira leitura de um projeto de lei que reconhece o direito à eutanásia em condições estritas. O texto tem ainda de ser analisado pelo Senado.

- ITÁLIA

O Tribunal Constitucional, em setembro de 2019, despenalizou o suicídio assistido (o doente toma ele próprio a dose mortal) sob estritas condições, apesar de existir uma lei que o interdita.

- SUÍÇA

A Suíça autoriza o suicídio assistido e tolera a eutanásia indireta (tratar o sofrimento com possíveis efeitos colaterais como a morte), bem como a eutanásia passiva (interrupção do dispositivo médico de suporte à vida).

- FRANÇA

Em 2005, a França introduziu direito de “deixar morrer”, que privilegia os cuidados paliativos. Em 2016, autorizou a “sedação profunda e contínua até a morte”, que consiste em acalmar permanentemente pacientes incuráveis e em muito sofrimento, cujo prognóstico vital é de “curto prazo”.

- SUÉCIA

A eutanásia passiva é legal desde 2010.

- REINO UNIDO

A interrupção da assistência médica está, nalguns casos, autorizada desde 2002. 

Desde 2010, os processos judiciais têm sido menos sistemáticos contra pessoas que ajudam um ente querido a cometer “suicídio por compaixão”, se este tiver expressado claramente a intenção de o fazer.

- ALEMANHA

A eutanásia passiva é tolerada se o paciente a solicitar. Em fevereiro de 2020, o Tribunal Constitucional alemão censurou uma lei de 2015, proibindo o suicídio assistido “organizado” por médicos ou associações. 

- ÁUSTRIA 

Em dezembro de 2020, o Tribunal Constitucional decidiu que o país está a violar a lei básica ao considerar o suicídio assistido um crime, ordenando ao governo que legisle para suspender a proibição até o final de 2021.

- DINAMARCA

Desde 1992 que cada cidadão pode declarar, por escrito, a recusa a todo o tratamento terapêutico.

- NORUEGA

A eutanásia passiva é autorizada a pedido do paciente em fim de vida ou de um próximo se o doente não estiver consciente.

- HUNGRIA

Os pacientes incuráveis podem recusar tratamento.

- LITUÂNIA

A interrupção do tratamento em final da vida é autorizada. 

- ESLOVÉNIA

A interrupção do tratamento em final de vida é autorizada, mas só se o paciente assim o desejar.

- LETÓNIA

Os médicos não serão alvos de processos disciplinares ou judiciais se desligarem o suporte respiratório a um paciente no final de sua vida para acabar com seu sofrimento.

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