André Ventura anunciou esta sexta-feira que vai apresentar a demissão do cargo de presidente do Chega e vai pedir a convocação de novas eleições para a direção do partido.
A decisão surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, conhecida esta quinta-feira, que declarou ilegais os estatutos aprovados pelo Chega no seu penúltimo congresso.
O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e invalidou os atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal. Dizem que para haver alteração de estatutos, isso tinha que ter ficado claro na convocatória – o que não aconteceu.
Assim, considera o tribunal que os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética. O Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.
Reagindo a esta decisão, André Ventura considerou que o partido está "a ser alvo da maior perseguição das instituições em Portugal". "Ainda assim porque estamos a falar de um órgão judicial, nós aceitamos a decisão do Tribunal Constitucional", disse Ventura numa declaração aos jornalistas.
O partido entrará agora numa fase em que apenas levará a cabo atos de gestão até ao próximo congresso."
Apesar de não ser claro na decisão do Tribunal Constitucional se eleição do presidente do partido em eleições diretas fica ou não comprometida, decidimos não correr mais riscos nesta matéria", disse Ventura. "Apresentarei hoje ao presidente da mesa nacional a minha demissão para provocar novas eleições diretas no partico."
André Ventura diz que "não podemos perder mais tempo com imbróglios jurídicos" neste momento e, por isso, espera que as eleições para a presidência sejam convocadas num prazo "o mais breve possível". O líder do Chega quer que as eleições diretas se realizem ainda no final de outubro ou no início de novembro e que o congresso extraordinário tenham lugar em dezembro.