Menores de 16 anos proibidos de assistir a touradas

Os menores de 16 anos vão deixar de poder assistir a touradas, decidiu o Governo, nesta quinta-feira.

A decisão de aumentar a idade mínima de 12 para 16 tem origem num "relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas".

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico", pode ler-se no comunicado divulgado.

A decisão, aponta o Governo de António Costa, surge "na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal".

Os 16 anos são, também, a idade mínima para “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.

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