André ventura foi acusado de um crime de desobediência em coautoria por ter realizado um jantar-comício em Braga que juntou 170 pessoas, em janeiro deste ano, durante a campanha para as presidenciais.
De acordo com o inquérito da Procuradoria da República da Comarca de Braga, datado de 28 de julho, a que a TVI teve acesso, além de Ventura, estão também acusados mais quatro arguidos. Dois dirigentes do Chega, Rui Paulo Sousa, diretor de campanha e mandatário nacional, e ainda Filipe Melo, responsável pela distrital do Chega de Braga.
Secundino Azevedo e Teresa Azevedo, os dois responsáveis do restaurante Solar do Paço, onde ocorreu o jantar-comício, também estão acusados de um crime de desobediência.
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O Ministério Público (MP) alega que o casal só poderia servir refeições em take-away, tendo em conta o estado de emergência que estava em vigor na altura.
O jantar foi realizado num espaço de 450 metros quadrados, sem ventilação, mesmo depois de a Administração Regional de Saúde do Norte ter dado um parecer desfavorável à realização do evento, tal como a Proteção Civil.
O MP acusa ventura de fazer uma interpretação extensiva da lei e diz que que mesmo os eventos de campanha eleitoral, que eram exceção ao estado de emergência, só estavam autorizados a decorrer em espaços fechados desde que acontecessem em “auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos”, o que não aconteceu com o jantar do Chega.
O evento foi realizado a 17 de janeiro, o mês mais trágico em número de vítimas mortais.
O crime de desobediência é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.