A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a abertura de um inquérito, que "corre termos no DIAP de Lisboa", a propósito da criação do novo partido Chega, estando "em segredo de justiça externo".
Segundo noticiado hoje pela TSF, o Ministério Público pediu acesso ao processo de criação do novo partido Chega por considerar que podem existir indícios da prática de crimes, nomeadamente falsificação ou contrafação de documentos.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da PGR confirmou "a existência de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamentos de Investigação e Ação Penal] de Lisboa", que se "encontra em segredo de justiça externo".
Em causa, de acordo com a TSF, está o atribulado processo de criação do Chega que, segundo os juízes do Tribunal Constitucional, na decisão divulgada pela mesma rádio, revelou indícios que "não são tranquilizadores" quanto à forma como foram feitas ou obtidas tantas assinaturas irregulares para avançar com o partido de André Ventura.
Em 10 de abril, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura.
Na fundamentação do acórdão n.º 219/2019, em que recusam a coligação “Europa Chega”, os juízes do Palácio Ratton referem que, o "Tribunal Constitucional deferiu o requerimento tendente à inscrição de um partido político com a denominação ‘Chega’”.
Ao longo do acórdão n.º 219/2019, os juízes referem por diversas vezes que a inscrição do partido foi aceite.
"Este partido será reconhecido como tal - com a sigla, o símbolo e a denominação adotados - imediatamente após a publicação em Diário da República da decisão que aceitou a sua inscrição, momento em que adquirirá personalidade jurídica, e a partir do qual poderá dar início às respetivas atividades", acrescentava o texto.
O Chega de André Ventura já aparece na lista dos partidos políticos disponível no site do TC.
Em 23 de janeiro, o presidente da Comissão Instaladora do Chega, André Ventura, entregou ao TC as assinaturas, os estatutos e a declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido.
Após ter detetado a existência de irregularidades diversas nas assinaturas entregues, em meados de março, o tribunal notificou os signatários para o facto de ter invalidado algumas.
A situação acabou corrigida por parte do Chega, com a entrega de mais assinaturas.