O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que o Governo fará uma avaliação logo às primeiras horas da manhã de segunda-feira sobre o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas, admitindo aprovar a requisição civil.

Veja também: Postos onde pode abastecer em caso de greve

Caso se verifique o incumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo reunir-se-á através de Conselho de Ministros eletrónico para aprovar a requisição civil, disse António Costa, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Entidade Nacional para o Setor Energético, em Lisboa.

Questionado sobre quando será feita a primeira avaliação ao cumprimento dos serviços mínimos, António Costa disse que “seguramente depois do início da greve e quando as entidades patronais comunicarem se estão ou não em condições de desempenhar os serviços mínimos”.

A ANTRAM [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários] divulgou uma posição hoje de manhã informando que os sindicatos não cumpriram a obrigação de até à meia-noite fornecerem a lista dos trabalhadores que vão desempenhar os serviços mínimos”, disse.

A informação de que o Governo dispõe é que a ANTRAM “se está a substituir aos sindicatos notificando os trabalhadores que se devem apresentar até às seis e meia para o exercício das funções necessárias para cumprir os serviços mínimos", disse.

"E, depois disso, o Governo fará uma avaliação”, acrescentou.

O que temos previsto é que temos um Conselho de Ministros eletrónico à hora que for necessário para assim que for constatado o incumprimento poder ser decretada a requisição civil”, declarou.

O primeiro-ministro defendeu que “é absolutamente fundamental” que os serviços mínimos decretados funcionem, advertindo que mesmo com o funcionamento em pleno dos serviços mínimos, “podem mitigar mas não eliminam os efeitos da greve”.

Adverte que violação de eventual requisição civil é punida por lei 

Já esta tarde, o Chefe de Governo disse que as forças de segurança foram instruídas para assegurar o “devido sancionamento” em caso de incumprimento de uma eventual requisição civil, apelando para que impere o “bom senso”.

Caso os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas não sejam respeitados e a requisição civil for decretada, “a instrução que foi transmitida às forças de segurança é que a violação de uma eventual declaração de requisição civil não pode passar incólume”, anunciou António Costa.

O primeiro-ministro sublinhou que a violação da requisição civil “constitui crime de desobediência” e tem consequências legais previstas no código penal, apelando em seguida para que seja evitada “esta escalada” e para que “impere o bom senso”.

“Nós temos de evitar esta escalada e deve imperar o bom senso. E da mesma forma como, com grande razoabilidade o país respeita o direito constitucional à greve, é a mesma razoabilidade que o país tem o direito de exigir que é o cumprimento da lei, que atribui o direito à greve mas também o dever de cumprir os serviços mínimos e esse dever deve ser acatado por todos”, declarou, no final de uma reunião com o Gabinete Coordenador de Segurança, em Lisboa.

Proteção Civil avalia situação duas vezes por dia a partir de hoje

O centro de coordenação operacional da Proteção Civil está desde hoje a avaliar duas vezes ao dia as necessidades de resposta para o planeamento civil de emergência, face à greve dos motoristas, disse o ministro da Administração Interna.

Desde hoje o centro de coordenação operacional [da Autoridade Nacional de Proteção Civil], com todas as entidades envolvidas está a fazer duas vezes ao dia a avaliação de quais são as necessidades de resposta no âmbito do planeamento civil de emergência”, disse Eduardo Cabrita, no final de uma reunião com o Gabinete Coordenador de Segurança, na qual acompanhou o primeiro-ministro, António Costa.

Sem querer indicar qual será a dimensão do dispositivo de forças de segurança que estará no terreno no âmbito da resposta à greve dos motoristas de matérias perigosas, que se inicia segunda-feira, Eduardo Cabrita frisou que é “uma resposta proporcional e adequada”.

O objetivo do dispositivo preparado será garantir “o respeito pelo direito à greve” e pelo “cumprimento dos serviços mínimos quer nos locais a partir do qual é feita a distribuição de combustíveis, quer nos circuitos que garantem” o abastecimento da rede de emergência.

A rede de emergência, com serviços mínimos correspondentes a 100%, e que “prevê 54 postos de acesso exclusivo” será prioritariamente abastecida, indicou, acrescentando que estão incluídos nesse critério, entre outros, os veículos de acesso prioritário, desde os bombeiros, GNR, forças e serviços de segurança e também das forças armadas que “atuam nesta ação enquanto agentes de proteção civil” no âmbito da rede de planeamento de emergência.

Segundo Eduardo Cabrita, os elementos das forças de segurança que estão envolvidos na operação “estão permanentemente formadas e preparadas para aquilo que é a sua função de garantia de segurança e ordem pública”.

A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), e confirmada no sábado na sequência de um plenário conjunto.

/ (Atualizada às 15:39) ALM com Lusa