Os partidos repetiram esta quarta-feira as posições contra ou de incerteza em relação à renovação do estado de emergência, desta vez por apenas oito dias, e criticaram "a inação" das Brigadas de Intervenção Rápida para apoiar os lares.
Apesar da diferença de posições, PCP, CDS-PP, PEV e PAN convergiram, no debate parlamentar, nas críticas à ineficácia no apoio aos lares com funcionários e idosos infetados, com as bancadas comunista e centrista a apontarem ao dedo à "inutilidade" das Brigadas de Intervenção Rápida constituídas pelo Governo para salvaguardar a prestação de cuidados a este segmento da população.
Pelo PCP, o líder parlamentar João Oliveira considerou que a “solução que o Governo criou das brigadas rápidas da Segurança Social é uma solução falida porque as brigadas rápidas não chegam para as encomendas” e a solução é a “bolsa de recrutamento de trabalhadores pela Segurança Social para reforço dos equipamentos sociais”, uma proposta que vai além dos lares e também prevê englobar creches e instituições de apoio a pessoas com deficiência.
A bancada centrista, através do deputado João Almeida, recordou que a ministra Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha garantido que estas “brigadas rápidas iam resolver o problema”.
Nós avisámos e agora constata-se. As brigadas não são rápidas, nem são eficazes e os idosos continuam nos lares a ter os mesmos problemas, como têm também aqueles que nesses lares prestam serviço e, obviamente, estão expostos também a esta dificuldade e lidar com a situação”, completou o deputado do CDS-PP.
Pelo PEV, Mariana Silva não centralizou as críticas nas Brigadas de Intervenção Rápida, mas sustentou que as notícias que vieram a público sobre surtos nos “inúmeros lares deste país” são a prova de que “o estado de emergência não trouxe as respostas necessárias”, razão pela qual “ao oitavo estado de emergência, se há coisa que fica provada é que não resolve nada”.
Já o porta-voz do PAN, André Silva, considerou que a pandemia colocou a descoberto a “fragilidade em que já viviam” os idosos nos lares, assim como o “estado de total abandono e desresponsabilização por parte do Estado nos últimos anos”.
O deputado sublinhou que era “injustificado e irresponsável” votar contra a renovação do estado de emergência, um “mecanismo juridicamente indispensável” para mitigar a propagação da covid-19, no mesmo dia em que o país contabilizou pela primeira vez mais de 10.000 infeções diárias.
O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, observou que o executivo, liderado pelo socialista António Costa, “falhou aos portugueses na preparação daquela que seria a segunda vaga de covid-19” e que brevemente vai ser possível dizer que “falhou na preparação da tal terceira vaga que todos anunciam, mas que o Governo não quer ver”.
Aproveitando o clima de campanha eleitoral em que vai estar inserido o estado de emergência discutido e votado esta quarta-feira, Ventura, também candidato presidencial, deixou um aviso ao primeiro-ministro, que marcou presença na reunião plenária: “Reze muito para que o dia 24 de janeiro não lhe traga um dissabor muito grande, porque se trouxer senhor primeiro-ministro, (…) o ministro da Administração Interna, a ministra da Justiça e a ministra da Saúde estarão de saída do Governo de Portugal, porque se não o fizer será o senhor que estará de saída do Governo.”
O deputado único e líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, disse que as alterações feitas ao diploma são “muito pouco” para alterar o voto contra a renovação do estado de emergência e que “estes decretos continuam a mostrar que o Estado põe a sua própria proteção jurídica à frente dos direitos e liberdades dos portugueses”.
Na sua intervenção, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) considerou “urgente combater com emergência uma onda de desânimo” que começa a surgir na população portuguesa, alertando para a exaustão e dificuldades na perceção de algumas medidas restritivas.
Katar Moreira advertiu ainda para a “falta de rendimentos”, os “salários miseráveis”, a “pobreza energética” e a necessidade de investimento no SNS, questões “muito antigas” que foram sendo adiadas por sucessivos governos de esquerda ou de direita.
Já Cristina Rodrigues (ex-PAN) considerou “fundamental a renovação do estado de emergência” tendo em conta o aumento considerável de novos casos, alegando que “não se trata de o banalizar, mas reconhecer que ainda o estamos a vivenciar”.
No entanto, a deputada não-inscrita disse não concordar com todas as restrições impostas, como o fecho da restauração e do comércio às 13 aos fins de semana e instando o governo a um “equilíbrio” entre a proteção da saúde e dos rendimentos.