O presidente do CDS-PP/Madeira disse esta terça-feira que o acordo político assinado com o PSD/Madeira com vista à formação do XIII Governo Regional "representa um momento histórico e uma nova firma de governar a Região Autónoma da Madeira".
O acordo que hoje assinamos representa um momento histórico uma nova forma de governar a Região Autónoma da Madeira" e "simboliza um poder mais partilhado, um governo mais representativo dos interesses do povo que nos elegeu e um sinal de amadurecimento da democracia e da autonomia", declarou Rui Barreto.
O presidente da estrutura regional do CDS/Madeira realçou que, "a partir do momento em que for empossado, será o governo de todos os madeirenses", materializando "a vontade expressa pelos cidadãos de terem um governo estável nos próximos quatro anos".
Não havendo acordos perfeitos, o documento que esta terça-feira assinamos é fruto de um trabalho do PSD e do CDS que, não abdicando das suas convicções mais profundas, conseguiram encontrar pontos de convergência suficientes para criar regras de relacionamento claras e, sobretudo, para apresentar aos madeirenses um programa exequível, mobilizador e transformador", observou.
Salientando que a preocupação do CDS/Madeira "não foi discutir lugares", mas "discutir orientações programáticas e criar pontes, tão vitais nos dias que correm, em todas as áreas".
Rui Barreto sublinhou que o XIII Governo Regional será "um instrumento para defender a autonomia aquém e além-mar, contra o centralismo asfixiante da política de Lisboa", assim como um instrumento para diminuir as assimetrias sociais e para distribuir melhor a riqueza, refundar o sistema regional de saúde, garantir que as contas públicas não representarão um fardo para as futuras gerações e defender o desenvolvimento integral da região e a sua competitividade.
O governo que pretendemos formar não será um fim em si mesmo, será um instrumento ao serviço da Madeira e dos madeirenses", acrescentou.
Rui Barreto garantiu que o PSD "encontrará no CDS um parceiro leal e focado no interesse geral".
Miguel Albuquerque defende que chegou altura de "diálogo construtivo" com a República
O presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu esta terça-feira ter chegado o “tempo de uma convergência” e de encetar um “diálogo construtivo” com a República para resolver os assuntos pendentes da região.
No quadro dos assuntos pendentes com a República, estamos disponíveis para um diálogo construtivo e consequente que conduza a resultados práticos para a vida dos nossos cidadãos”, disse Miguel Albuquerque no curto discurso após a assinatura do acordo programático da coligação para o Governo Regional da Madeira PSD/CDS.
O líder social-democrata madeirense complementou estar “confiante que é chegado o tempo de uma convergência responsável nestas matérias”.
O líder madeirense considerou que “estão criadas as condições de estabilidades e confiança e coesão política para a constituição de um governo de legislatura, cumprindo a vontade expressa” dos madeirenses.
Miguel Albuquerque salientou que esta terça-feira foi assinado o acordo de legislatura entre os dois partidos da coligação, “onde de forma transparente” foram estabelecidas “as bases de relacionamento parlamentar, governamental e partidário para os próximos quatro anos”.
Estão criadas as condições de estabilidade e confiança e coesão política para a constituição de um governo de legislatura, cumprindo a vontade expressa dos nossos cidadãos”, vincou.
O governante regional assegurou que os madeirenses podem “estar confiantes na solução” deste governo de coligação, salientando que é “estável, robusta e consistente”.
A partir de agora vamos constituir governo e apresentaremos no parlamento um programa para esta legislatura”, adiantou, apontando que vai “corresponder aos compromissos” assumidos e “irá de encontro às expectativas e anseios da população”.
Miguel Albuquerque declarou que, “em momento algum”, os partidos da coligação “deixarão de nortear” a sua ação “pelos superiores interesses da Madeira e das suas gentes”.
Continuaremos a lutar por uma Madeira mais autónoma, mais desenvolvida, socialmente mais coesa e mais inclusiva, com mais oportunidades para todos”, realçou.
Miguel Albuquerque concluiu estar confiante de que a “Madeira vai continuar a contar com um governo coeso, eficaz, transparente, de proximidade cujo interesse cimeiro será sempre o de responder aos superiores interesses dos cidadãos”.
Em declarações à saída da cerimónia de assinatura do acordo, Albuquerque reforçou a ideia de que o próximo Governo Regional estará disponível para um “diálogo profícuo” com o futuro Governo da Republica.
Os nossos deputados, em primeiro lugar, estão ao serviço da Madeira. Isso significa que o Governo da Madeira está disponível para encetar com o Governo da República um diálogo, não um diálogo de surdos, mas um diálogo concreto, profícuo e útil para solucionar as questões que estão pendentes”, disse.
O líder madeirense acrescentou que existe também disponibilidade para “estabelecer com o futuro Governo da República plataformas de entendimento relativamente aos assuntos pendentes”, sublinhando que é tempo “desses assuntos serem resolvidos”.
Nós temos capacidade de diálogo com o Governo, é preciso que o Governo [da República] tenha essa disponibilidade”, concluiu.
Albuquerque nomeado presidente do Governo Regional
O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, recebe esta terça-feira no Palácio de São Lourenço, no Funchal, o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque para o nomear presidente do XIII Governo da região.
Uma nota divulgada pelo gabinete do representante da República realça que esta nomeação ocorre depois de cumpridos os procedimentos formais necessários como a publicação dos “resultados das eleições legislativas regionais de 22 de setembro do corrente ano no Diário da República”, o que aconteceu em 30 de setembro.
Também foram “cumpridas as audições aos partidos políticos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, acrescentou.
Por isso, o juiz conselheiro vai receber Miguel Albuquerque pelas 17:00, indigitando-o para formar o XIII Governo Regional da Madeira, cumprindo o disposto na Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo da região.
O projeto de coligação entre os dois partidos começou a desenhar-se na noite das eleições regionais, em 22 de setembro, depois de o PSD/Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, ter perdido pela primeira vez a maioria absoluta que o partido sempre deteve na região, ao eleger 21 dos 47 deputados que compõem a Assembleia da Madeira.
Nessa noite, Miguel Albuquerque fez o "convite" ao CDS/Madeira, que viu o seu grupo parlamentar ficar reduzido de sete para três deputados, para uma coligação governativa que permitisse a "estabilidade" para continuar à frente do executivo insular e garantir uma maioria parlamentar.
O PSD venceu as eleições legislativas da Madeira, mas perdeu a maioria absoluta com que sempre governou a região autónoma, obtendo 56.449 votos e a eleição de 21 deputados.
A abstenção cifrou-se em 44,40% (114.805 eleitores).