Os inspetores do SEF realizam, na quinta-feira, um protesto em frente à Assembleia da República contra a intenção do Governo em extinguir este serviço e para exigir que o futuro seja discutido no parlamento.

O protesto, organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), var realizar-se às 10:30 de quinta-feira e surge no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna de que os inspetores vão passar para a PSP, GNR ou Polícia Judiciária, após a reestruturação do SEF.

Vamos pedir aos órgãos de soberania que garantam o respeito pelas regras de funcionamento do Estado de direito democrático e impeçam a extinção do SEF. O Governo quer legislar à força sobre um tema que é da competência da Assembleia da República, impondo uma reforma que não foi validada pelos eleitores”, afirmou à Lusa o presidente do sindicato.

Acácio Pereira adiantou que “o Governo não pode alterar o Sistema de Segurança Interna unilateralmente, sem avaliar os riscos”, considerando a reforma anunciada "desastrosa para o país, em completo desrespeito pelas normas constitucionais”.

Para o sindicalista, Eduardo Cabrita ao anunciar esta reestruturação “está em plena fuga para a frente para esconder a sua incompetência”.

Inconformados com a decisão do Governo, o sindicato enviou uma carta à Comissária Europeia das Migrações e Assuntos Internos, ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, e ao diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações.

Com este protesto junto ao parlamento, os inspetores do SEF pretendem apelar aos partidos da oposição para que não deixem o Governo dissolver “a única polícia" que nasceu depois do 25 de Abril.

Acreditamos que partidos como o CDS, o PSD e o PCP não irão permitir que Eduardo Cabrita extinga o SEF apenas para salvar a sua cabeça no caso da morte de Ihor Homenyuk, no aeroporto de Lisboa. Nenhum Governo pode fazer tudo o que quer só para encobrir a sua incompetência política”, frisou Acácio Pereira.

Segundo o sindicato, o SEF precisa de uma reestruturação interna que passa pelo reforço dos meios humanos e materiais e pela criação de mecanismos de fiscalização que impeçam a prática de atos que violem os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

O mesmo responsável recordou igualmente “o papel decisivo do SEF na segurança de Portugal e da Europa, nomeadamente no combate ao tráfico de seres humanos, na proteção dos imigrantes vítimas de exploração e, mais recentemente, no controlo sanitário que está a ser feito nas fronteiras portuguesas”.

O sindicato dos inspetores garantem que vão “lutar contra a extinção do SEF através de todos os meios que têm ao seu alcance” e sustentam que extinguir este serviço de segurança “faria disparar o risco de atentados terroristas lançados a partir de Portugal”.

Na semana passada e em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna anunciou que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.

Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.

Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.

/ MJC