O Parlamento condenou hoje a existência de organizações fascistas criminosas em Portugal, mas as opiniões dividiram-se entre esquerda e direita quando PSD e CDS alegaram que “todos os extremos são igualmente reprováveis”, ideia lamentada por PS e PCP.
No debate sobre a petição "contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis" realizado hoje na Assembleia da República, a condenação de organizações fascistas foi unânime entre os partidos, apesar de nenhum ter apresentado qualquer iniciativa legislativa sobre o tema.
As divergências surgiram depois de a deputada do PS Isabel Moreira, responsável pelo relatório da petição subscrita por cerca de 10 mil cidadãos, ter subido ao púlpito para repetir várias vezes que o PS “não conta com o fascismo para nada” e que são necessárias “linhas vermelhas” contra estas organizações.
É por isso que sabemos que quem exibe uma fotografia do Presidente da República no bairro da Jamaica com negros e negras usando a palavra bandidos, o que está a fazer é promover o racismo, o ódio racial, está a dizer descaradamente que aquelas pessoas, por serem negras, são criminosas”, declarou a deputada, numa referência ao frente-a-frente presidencial entre o candidato do Chega, André Ventura, e o recandidato Marcelo Rebelo de Sousa.
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Isabel Moreira vincou ainda que o PS se recusa “a cair no jogo mentiroso das falsas simetrias, como se existissem extremos equivalentes no nosso sistema partidário”, acrescentando que “falar dos problemas não os amplifica, pelo contrário”.
Pelo PSD, a deputada Isabel Meireles começou por “deixar claro” que os sociais-democratas condenam “de forma veemente qualquer ideologia ou organização que promova a negação dos valores civilizacionais”, mas apontou alguns “erros” à esquerda parlamentar.
Erro é considerar que só os grupos neofascistas e nazis são péssimos para a ordem vigente e ao mesmo tempo ser socialmente brando ou politicamente correto com certos movimentos de extrema esquerda revolucionária que possam organizar-se livremente querendo decretar uma via única e igualmente criminosa”, declarou a deputada social-democrata.
Para a bancada laranja, “todos os atos de violência e de ódio são igualmente reprováveis, sejam de extrema direita ou de extrema esquerda, todas as ideologias contra a democracia e contra o estado de direito são reprováveis, sejam brancas ou vermelhas”.
Esta intervenção foi criticada pelo deputado comunista António Filipe.
A pior coisa que se pode fazer é normalizar estas organizações e é isso a que estamos a assistir quando somos complacentes perante o discurso do ódio, estamos a normalizar as organizações de cariz fascista e neonazi. E essa normalização passa por pretender equiparar os fascistas a quem os combateu. A quem deu a vida no combate ao fascismo para que em Portugal pudéssemos viver em liberdade e em democracia”, argumentou o dirigente comunista.
Pelo CDS, o deputado Telmo Correia confessou que não podia ser “mais crítico e mais contra aquilo que do ponto de vista ideológico representa o marxismo-leninismo”, que equiparou “em muitos aspetos e historicamente às organizações e àquilo que foram os crimes do nazismo ou do fascismo”.
O centrista alertou ainda para a legitimidade democrática de todos os partidos que têm assento parlamentar, alegando que estes “não podem nunca ser considerados, porque senão teriam de ser ilegalizados, dentro deste espectro de organizações que têm de ser ilegalizadas e que têm de ser proibidas”.
Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, considerou que “é tempo de um combate urgente” à extrema-direita e que “a inação não é uma opção”, cumprindo ao Ministério Público investigar atos criminosos de índole racista, xenófoba ou discriminatória de qualquer tipo.
Não é só a democracia que está ameaçada: para aquelas e aqueles que são os alvos deste grupo, para nós que somos os alvos do ódio e da perseguição racista, fascista, homofóbica, transfóbica, misógina, é própria vida que está em risco”, rematou.
Pelo PAN, a deputada Inês Sousa Real disse que o fenómeno “não é novo” mas que compete ao estado estar vigilante uma vez que Portugal “não tem sido imune” a este tipo de ideologias.
Já o deputado do PEV José Luís Ferreira considerou que este é um “assunto que deve ser objeto de preocupação para todos os democratas”, alertando através de uma expressão popular que “eles andem aí, ativos e empenhados em ressuscitar o fascismo”.
O deputado único do Chega, André Ventura, esteve ausente do debate e de toda a sessão plenária realizada esta sexta-feira.