O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue esta terça-feira no parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.
Segundo fontes parlamentares, o articulado, que devia ter sido entregue na Mesa da Assembleia da República até sexta-feira, só agora foi apresentado aos restantes grupos parlamentares a fim de ser debatido com as propostas sobre o tema do Bloco de Esquerda, PCP e PAN - Pessoas-Animais-Natureza.
Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que eu não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal", disse à agência Lusa o assessor parlamentar da deputada do Livre, Joacine Moreira, adiantando que "não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos" para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido da papoila.
Ainda assim, o assessor parlamentar de Joacine Moreira declarou que "a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas", incluindo esta.
A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura", continuou.
Outras fontes parlamentares adiantaram à agência Lusa que, pelo menos, as bancadas do PS, PSD e PCP se opuseram ao acolhimento da iniciativa legislativa do Livre fora do prazo estipulado para admissão a debate, agendado para 11 de dezembro.
Tanto quanto sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram o consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PCP não deu a esta como não deu a nenhuma outra que foi solicitada noutras alturas", disse à Lusa fonte comunista.
O projeto de lei do Livre, a segunda iniciativa apresentada pela deputada única do Livre nesta legislatura, visa facilitar a atribuição da nacionalidade portuguesa através do conceito de "jus soli", ou seja, do nascimento ou permanência em território portugês, independentemente da nacionalidade dos progenitores.