O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu esta quinta-feira que o partido manteve a coerência nas votações das propostas sobre a redução do IVA da luz e responsabilizou PCP e CDS pelo ‘chumbo’ das várias propostas.
Esta nossa proposta deixou a nu que, neste momento, efetivamente o dr. António Costa manda no PCP e, de certa forma, não sei se no próprio CDS”, afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento, no final do debate.
Rio recusou as críticas que foram feitas pelo novo líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, de que o PSD andou aos ziguezagues neste processo.
O CDS votou ao lado do PS e do PCP contra a descida do IVA com contrapartidas, o CDS disse que queria baixar o IVA e, na hora da verdade, colocou-se ao lado do Governo e graças ao CDS é impossível baixar o IVA”, devolveu.
Questionado se depois deste processo será ainda mais difícil uma união à direita, Rio considerou que a pergunta deverá feita a Rodrigues dos Santos.
O que nós notamos é que houve uma alteração, uma postura diferente, isto seria impossível de acontecer há um mês”, afirmou.
Já sobre a durabilidade da legislatura, Rio reiterou que “é mais difícil de chegar ao fim do que a anterior”, uma vez que assenta em geometrias variáveis, “mas não é impossível”.
Sobre a postura do PSD quanto à redução do IVA da luz, Rio rejeitou as acusações do primeiro-ministro de que a sua atitude teria motivações partidárias, por acontecer na semana antes do Congresso do PSD, que arranca sexta-feira.
O Congresso para mim é um ato formal, mas eu estou eleito. O Congresso não tem qualquer efeito, a redução da carga fiscal é algo que defendo desde sempre”, apontou.
Sobre o facto de o PSD ter anunciado que votaria favoravelmente a proposta do PCP e depois se ter abstido, Rio justificou-a - tal como já tinha feito o deputado Duarte Pacheco - com a alteração da ordem do guião de votações, a pedido do PS, fazendo com que as contrapartidas de compensação de perda de receita fossem a votos antes do texto dos comunistas.
O que digo desde o início, o que eu sempre disse é que o equilíbrio orçamental para mim é sagrado. A partir do momento em que alteraram o guião e reprovaram as contrapartidas, o que posso fazer em termos de coerência?”, questionou.
Questionado se os portugueses irão entender a posição do PSD, Rio disse que tal dependeria mais da forma como a comunicação social conseguisse explicar esta “tramitação orçamental” complexa aos portugueses.
O PS forçou a alteração do guião, se força a alteração, força a nossa alteração de posição”, referiu.
Para Rui Rio, “o PSD manteve a posição de coerência” de querer reduzir a carga fiscal, mas com equilíbrio orçamental.
Na hora da verdade, uns foram coerentes e outros incoerentes, esta é a marca do PSD”, afirmou.
O parlamento confirmou esta quinta-feira em plenário a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado propostas do PCP e do BE para a baixar para 6% e 13%, respetivamente.
O PSD tinha também uma proposta de redução do IVA da luz de 23 para 6% para consumo doméstico, mas retirou-a na votação esta madrugada em comissão, depois de terem sido ‘chumbadas’ as compensações previstas pelos sociais-democratas, que passavam por cortes nos gabinetes ministeriais e, sobretudo, pela data de aplicação da proposta, apenas em 1 de outubro.
Ventura critica “fantochada” na votação do IVA da eletricidade
O deputado único do Chega, André Ventura, criticou esta quinta-feira a forma como se desenrolou o processo em torno das propostas que visavam a redução do IVA da eletricidade, falando em “fantochada” em que “todos ficaram muito mal” na fotografia.
Aquilo que era a grande redução para os portugueses relevante, que era o IVA da eletricidade, mostrou como o processo ainda é uma maior fantochada”, disse o deputado, em declarações aos jornalistas no final da discussão do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Na ótica de André Ventura, “todos ficaram muito mal nesta fotografia”.
Há partidos a dizer cinco minutos antes que vão votar num sentido e lá dentro votam noutro, há acordos de última hora que levam uns a votar ao lado do Governo quando durante quatro anos disseram que tínhamos de baixar o IVA e, quando chegámos ao fim, aparentemente só o Chega e o Bloco de Esquerda é que estão a favor de descer o IVA da eletricidade”, considerou.
Apontando que “há aqui alguma coisa que não está bem”, o deputado único atirou a todo o hemiciclo.
Não sei se é à direita, não sei se é à esquerda, mas alguma coisa não está bem, porque tínhamos tudo na mão para dar a notícia aos portugueses de que íamos descer o IVA da eletricidade”, considerou.
“Ora porque o PCP não gosta das condições do PSD, ora porque o PSD não gosta do voto PCP, ora porque o CDS decide à última hora que afinal não vai viabilizar esta proposta, resultado, os portugueses vão continuar a pagar 23% de IVA da eletricidade, o que é caricato”, insistiu.
Aos jornalistas, o deputado do Chega criticou também o facto de alguns partidos não terem viabilizado propostas suas, quando viabilizaram outras no mesmo sentido.
A vergonha é propostas muitas vezes similares em tudo serem rejeitadas por serem nossas e aprovadas por serem de outros partidos”, salientou, observando que essa atitude por parte das forças políticas “deixa mácula, uma mancha enorme sobre o parlamento”.
“Eu não decido os meus votos por virem do PSD ou por virem do PCP, se são bons para os portugueses, nós cá estamos para os viabilizar”, acrescentou.
Questionado sobre as suas propostas de alteração, perto de 100, não terem tido viabilização, Ventura assumiu que “é de alguma forma uma derrota, embora identifique “uma pequena vitória em conseguir que o Governo seja obrigado a divulgar o dinheiro que gasta em fundações, observatórios, institutos”.
Deco Proteste considera "injustiça" IVA da eletricidade continuar nos 23%
A Deco Proteste disse esta quinta-feira ter assistido com “desalento” ao chumbo da redução do IVA da eletricidade, considerando que é uma injustiça ser cobrado um IVA de 23% num serviço público essencial.
Nós trouxemos para a praça pública a discussão deste tema em 2018 e é com desalento que percebemos que a maioria dos deputados na Assembleia da República não aprovou a redução do IVA para 6%”, afirmou à Lusa a responsável das relações instituições da Deco Proteste, Rita Rodrigues.
Para a responsável da Deco, a defesa do consumidor sai esta quinta-feira prejudicada com a votação do parlamento, recordando que a campanha lançada em 2018 pela associação para a redução do IVA da energia foi assinada por 80 mil cidadãos que pediam a redução do IVA na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado.
O IVA da eletricidade e do gás subiu de 6% para 23% em 2011, aquando da intervenção da ‘troika’ em Portugal, justificado por uma questão de necessidade orçamental, considerando Rita Rodrigues que anos depois, já com o país sem o resgate, “esta injustiça continua a verificar-se”.