O Presidente da República expressou, na sexta-feira, preocupação com o prazo de promulgação do Orçamento do Estado para 2019, afirmando recear que o número de propostas de alteração apresentadas, quase mil, leve a um atraso na redação final.
Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição no final da 26.ª Cimeira Ibero-Americana, em Antígua, na Guatemala, em resposta aos jornalistas portugueses.
Questionado se não receia que as mais de 900 propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares aumentem a pressão eleitoralista sobre o Orçamento do Estado, o chefe de Estado contrapôs: "Para ser sincero, o que eu receio é que haja um atraso na redação final".
O Presidente da República referiu que, "com menos 300 [propostas], a redação final foi complicada no ano passado e quase que chegou ao Natal" e disse esperar que desta vez "não chegue ao Natal".
Mas depende da votação e da aceitação ou rejeição das propostas e, depois, da conciliação em termos de redação", acrescentou, realçando que, "da ótica de quem tem de promulgar, o que preocupa é o prazo de promulgação".
Marcelo Rebelo de Sousa falava tendo ao seu lado o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Interrogado se já chegou a Belém o decreto do Governo sobre contagem do tempo de serviço dos professores, aprovado em Conselho de Ministros no dia 4 de outubro, o chefe de Estado respondeu: "Não. Eu não gosto de me pronunciar no estrangeiro sobre essas matérias, mas sei que estão angustiados. Portanto, não chegou".
Os grupos parlamentares apresentaram na sexta-feira 962 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, com o Bloco de Esquerda a entregar o maior número de iniciativas, num total de 195, e o Partido Ecologista "Os Verdes" o menor, 43.
O PCP apresentou 183 propostas de alteração, o CDS-PP 160, o PSD 157, o PAN 129 e o PS 95, segundo a informação consultada pela Lusa no portal do parlamento pelas 22:38.
O fim do prazo para a entrega das propostas de alteração, inicialmente apontado para as 19:00, foi sendo sucessivamente adiado, até às 22:00.
No dia 16 de outubro, em Vouzela, no distrito de Viseu, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que é inevitável que o Orçamento do Estado para 2019 seja contaminado pelo "clima eleitoral", mesmo que as suas medidas não sejam "a pensar só" nas eleições.
Segundo o Presidente da República, "é inevitável que os partidos todos estejam a pensar em eleições" e "é evidente que cada qual tenta apresentar propostas diferentes, quer quem apoia o Governo, quer quem está na oposição".
No dia 29 de outubro, em Lisboa, questionado se considerava o conteúdo da proposta de Orçamento do Estado para 2019 bom ou eleitoralista, o chefe de Estado respondeu que "só no fim" se verá.
A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2019 está agendada para o dia 29 de novembro.