O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs, esta quarta-feira, ao Parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por novo período de 15 de quinze dias para permitir medidas de contenção da covid-19.
O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o Parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo, que se reuniu em Conselho de Ministros extraordinário para esse efeito.
Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento e o projeto de decreto.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá na quinta-feira para debater e votar a prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.
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A Assembleia da República vai debater e votar na quinta-feira a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e três diplomas do Governo no âmbito do combate ao surto, decidiu hoje a conferência de líderes.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, foi decidido "por maioria" que todos os projetos-lei e de resolução dos partidos - "cerca de uma centena de iniciativas" - também relacionados com a pandemia de covid-19 ficassem agendados para novo plenário no dia 08.
A conferência de líderes fixou ainda um outro plenário para dia 16 de abril, que poderá decidir nova prorrogação do estado de emergência.
Na quinta-feira, o primeiro ponto do plenário será o debate, seguido de votação imediata, sobre o pedido de renovação de autorização do estado de emergência, com dez minutos atribuídos ao Governo, cinco minutos a cada grupo parlamentar e dois minutos aos deputados únicos André Ventura, do Chega, e João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal.