A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) informou esta segunda-feira que o gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estava ao corrente, desde 29 de novembro, do "conteúdo integral" da justificação que foi enviada com informações falsas no âmbito da nomeação de um magistrado do Ministério Público para procurador europeu.
Este comunicado desmente as declarações iniciais de Francisca Van Dunem, que, à RTP, afirmou não ter conhecimento do conteúdo da carta.
Esta informação foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data", assegura a DGPJ.
A informação foi, explica a DGPJ, remetida à representação de Portugal na União Europeia (REPER) e à Direção-Geral dos Assuntos Europeus, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O comunicado admite ainda erros da Direção-Geral nas informações prestadas, por "lapso de análise": a indicação da categoria profissional de José Guerra como sendo de Procurador-Geral Adjunto, em vez de Procurador da República; e a indicação da acusação, e não do julgamento, no processo “UGT”.
"Apesar de facilmente verificáveis como lapsos materiais", a DGPJ reitera a vontade de Miguel Romão, Diretor-Geral da Política de Justiça, de colocar o seu lugar à disposição, entendendo que os "erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio".
Estes erros poderiam ter sido facilmente identificados, refere o comunicado, através da observação do currículo entregue ao Conselho da União Europeia.
A Direção-Geral da Política de Justiça sublinha ainda que José Guerra foi o candidato indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público como o mais graduado quantitativamente para o exercício deste cargo, tal como destacado como candidato preferencial, ex aequo, na avaliação curricular e entrevistas que a Assembleia da República fez a todos os candidatos.
Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.