O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta terça-feira que o Coordenador de Inspeção do SEF afirmou, em relatório que "Um primeiro visionamento das imagens (da agressão a Ihor Homeniuk) não faculta qualquer indicio objetivo de agressões ou maus-tratos a este cidadão".
O ministro sublinha que a Inspeção Geral da Administração Interna foi destinatária de um despacho que determina a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, autor do relatório enviado à ex-diretora do SEF, no dia 17 de março.
O coordenador diz algo que é extremamente grave", afirma Eduardo Cabrita.
Sobre se o que aconteceu no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras poderá ser uma realidade recorrente, Cabrita afirma que a Polícia Judiciária lhe garantiu que "não há outra circunstância semelhante": "Há duas mortes no espaço do aeroporto nos últimos 10 anos. Uma em 2014 e outra em 2019", disse o ministro, referindo que ambos os casos estavam associados à venda de droga.
O que se passou é algo que, para um país referência global pela forma como recebe imigrantes e acolhe refugiados, envergonha Portugal", disse Cabrita, reiterando a ideia que já transmitiu na primeira comissão de inquérito de que existe um "compromisso com o total apuramento da verdade".
Assumimos um compromisso com esta manifestação da firmíssima repulsa, comum a um Estado que não se revê nisto", afirma.
O ministro entende que, face a este assassínio, "é necessário ir mais além e investigar aquilo que são circunstâncias que andarão algures entre o encobrimento e a negligência grosseira".
É preciso fazer mais e estabelecer alterações, quer imediatas no que tocou ao encerramento do ECIT em maio, quer a longo prazo com a alteração estrutural necessária ao SEF", afirmou o ministro da Administração Interna.
Eduardo Cabrita refere que a primeira participação da morte do cidadão ucraniano feita ao DIAP ocorreu no dia 12 de março - dia do assassinato - e invocou o relatório médico elaborado na altura que dava conta que Ihor tinha morrido "por causa de uma paragem cardiorrespiratória".
Na sequência dessa falha, Cabrita adiantou que o IGAI participou, quer à Ordem dos Médicos, quer à Ordem dos Enfermeiros, "estes factos relativamente ao médico e ao enfermeiro que apontaram morte por causas naturais".
O ministro da Administração Interna garantiu que enviou as condolências à família do cidadão ucraniano em abril e não nove meses depois, como sugerido pelo deputado do PSD Carlos Peixoto.
“Não foram apresentadas nenhumas condolências nove meses depois. Isso foi apresentado em abril, no momento próprio. Nove meses depois, foi prestada a informação à embaixadora da Ucrânia sobre o parecer do Governo na questão da indemnização", diz, garantindo que a demora foi causada pela assunção de "inequívocas" responsabilidades estatais.
Cabrita afirma que espera que as indemnizações sejam atribuídas com justiça, com autonomia e num prazo muito curto. "Diria menor do que em outras circunstâncias, como as indemnizações relativas aos comandos que morreram no Exército (que demoraram 3 meses a ser fixadas), ou relativamente aos incêndios”.
"Julgo que aqui podemos ter um prazo menor de fixação da indemnização", remata.
O ministro está a ser ouvido esta terça-feira o parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa. Uma notícia que a TVI revelou em primeira mão
A audição do ministro acontece na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e decorre de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).