O PCP considerou esta segunda-feira que a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos motoristas em greve, alegando serviços mínimos, “introduz limitações no direito à greve”, acusando os promotores do protesto de permitirem que tal aconteça.

A greve dos motoristas, iniciada na segunda-feira e por tempo indeterminado, recorre a “uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato”, afirma o PCP, em comunicado divulgado na segunda-feira à noite.

Uma ação cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve”, criticam os comunistas.

Para o PCP, “a decisão anunciada pelo Governo quanto à requisição civil, bem como aos serviços mínimos, entre outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que lhe tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla”.

Independentemente da evolução verificada, o PCP salienta que a resposta aos problemas, que se mantêm, exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação coletiva que resolva os problemas e reafirma a defesa do efetivo exercício do direito à greve”, comentam os comunistas.

O PCP refere que no ano passado, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) negociaram o Contrato Coletivo de Trabalho Vertical, que “deu resposta a algumas das justas aspirações dos trabalhadores”, mas “a violação dos seus termos por parte de entidades patronais, gerou um legítimo descontentamento dos trabalhadores”.

O Governo decretou esta segunda-feira a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

De acordo com Tiago Antunes, o Governo constatou na segunda-feira, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos" fixados pelo executivo.

O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos", declarou, acrescentando que a medida será "gradual" e aplicada às áreas "em que se constata o incumprimento".