O Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, foi hoje aprovado, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN. As bancadas do PSD e CDS, votaram contra, após dois dias de debate na Assembleia da República.

Com a aprovação do documento decidida antes do início dos dois dias de debate começar, a discussão fica marcada pela avaliação da legislatura e pelo anúncio de medidas que não constavam na proposta inicial.

Depois de Mário Centeno ter anunciado a descida do ISP da gasolina, foi a vez do ministro do Ambiente e Transição Energética revelar que vai negociar com as autarquias a redução do preços dos passes sociais. A medida apresentada "não deve ser aprovada antes de abril de 2019", acrescentou João Matos Fernandes

Sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado destacam-se as metas definidas pelo governo. O executivo liderado por António Costa prevê um défice de 0,2%, uma dívida pública na ordem dos 118% do PIB e um crescimento económico de 2,2%.  

Este foi o quarto e último Orçamento apresentado pelo governo PS, apoiado por uma maioria de esquerda. O documento foi negociado com os partidos que suportam o governo e com o PAN. 

Após a aprovação na generalidade, segue-se agora o debate e votação na especialidade,  com votação final global marcada para 29 de novembro. Todos os partidos anunciaram que vão apresentar apresentar propostas de alteração ao documento.