O Bloco de Esquerda (BE) acusou esta terça-feira o Governo de não apresentar “contas certas” e considerou que os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) mostram que o Orçamento de Estado aprovado pela Assembleia da República “não é cumprido”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, a deputada Mariana Mortágua referiu que o ministro das Finanças, Mário Centeno, “apresentou um orçamento para 2018 onde previa um défice de 1%, cerca de dois mil milhões de euros”, que “contabilizava também a despesa necessária para fazer investimento e para fazer face a todas as despesas do Estado”.
Em outubro de 2018, quando veio à Assembleia da República apresentar o Orçamento de Estado para 2019, reviu em baixa esse valor para cerca de 1.400, 1.500 milhões de euros. Passado três meses, volta a rever em baixa o mesmo valor, que acaba com uma folga de mil milhões de euros face aquilo que foi aprovado e face às contas do ministro das Finanças”, acrescentou.
Na opinião do BE, “uma folga de mil milhões de euros não são contas certas, não é um orçamento bem gerido e não cumpre também o sentido que a Assembleia da República deu ao Governo quando aprovou um orçamento que tinha indicações de despesa em investimento, em despesa corrente, em contratação de pessoal”.
Por isso, acrescentou a deputada, “mais uma vez” se conclui que “o Governo fala de contas certas, mas não apresenta contas certas”.
E, portanto, achamos que mais uma vez este tem sido, infelizmente, um facto reiterado ao longo dos anos, o orçamento que foi aprovado na Assembleia da República não é cumprido, como se vê e como o INE agora vem confirmar”, disse Mariana Mortágua.
A parlamentar salientou ainda que “um orçamento quando é aprovado é para ser cumprido e se todos os anos sobra dinheiro do orçamento, é porque o orçamento foi mal gerido e é porque as contas não estão certas”.
E as pessoas sabem onde é que está este dinheiro e porque é que ele foi mal gerido”, notou.
Quando olhamos para as ambulâncias que tinham de ser substituídas e não foram, quando olhamos para a CP onde faltam comboios e investimento, quando olhamos para os transportes públicos que esperam há anos por mais investimento, quando olhamos para os professores, para os funcionários públicos, que querem ter direito à sua carreira na íntegra, quando olhamos para tantas medidas onde seria necessário investimento que não é feito, ficamos a saber o que aconteceu a esse dinheiro”, elencou.
O INE divulgou que o défice orçamental de 2018 ficou nos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 0,6% previstos pelo Governo.
Segundo a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida hoje pelo INE ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB, abaixo do saldo negativo de 3% registado em 2017.
O défice das Administrações Públicas (AP) situou-se em 0,5% do PIB no ano acabado no 4.º trimestre de 2018, que compara com uma necessidade de financiamento de 0,2% do PIB no trimestre anterior. Este agravamento da necessidade de financiamento resultou da variação positiva de 2,4% na despesa total e de 1,7% na receita total das AP", explica o INE.
Ainda segundo o INE, a carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do PIB, o valor mais alto desde pelo menos 1995.
CDS alerta sobre caminho escolhido
O CDS não nega a realidade do défice de 2018 de 0,5% do PIB, mas alertou sobre o caminho escolhido pelo Governo socialista para a consolidação orçamental.
É natural que, numa altura em que é apresentado um saldo que é, do ponto de vista da consolidação orçamental, uma meta atingida, que os partidos que suportam o Governo valorizem isso e os partidos da oposição assinalem também, não negando a realidade, aquilo que lhes parece importante", afirmou o porta-voz democrata-cristão, João Almeida, no parlamento.
Não negamos a realidade de Portugal ter atingido um bom resultado do ponto de vista do défice e isso é positivo para o país. Agora, o caminho que foi feito para este resultado tem a nota da conjuntura - a melhor conjuntura possível desde que Portugal entrou na moeda única - e a do caminho escolhido não ser estrutural nem repetível noutra conjuntura", disse o deputado do CDS.
Para o parlamentar centrista, "o resultado foi atingido com o nível máximo de impostos (principalmente indiretos) e um nível mínimo de serviços públicos".
Este caminho de redução do défice foi iniciado na legislatura anterior, que teve maior consolidação orçamental, feita de outra forma - tentando que a economia, crescendo, conseguisse financiar essa consolidação", concluiu.
PS congratula-se com défice “histórico”
O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia congratulou-se com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nomeadamente o défice "histórico" de 0,5% do PIB em 2018.
Os números divulgados hoje pelo INE sobre as contas públicas de 2018 mostram que Portugal, as empresas e a economia estão no bom caminho. A dívida pública desceu para um patamar do ano de 2014. Nesse caminho de boas contas públicas, soubemos que o défice orçamental de 2018 fixou-se em 0,5% [do PIB], um resultado histórico, o défice mais baixo desde o 25 de Abril, conquistado sem o Governo deixar cair qualquer compromisso ou promessa eleitorais", disse, no parlamento.
O défice foi conquistado através do aumento da receita fiscal, sem aumento de impostos, e do aumento das contribuições para a Segurança Social, fruto da dinâmica do mercado de trabalho, através da criação de centenas de milhar de postos de trabalho e sem cortes na despesa. A única rubrica da despesa que viu o seu montante de execução anual diminuído foi os gastos com juros da dívida pública. Portugal tem recuperado a credibilidade internacional e pago menos pela dívida, o que tem servido para reforçar o investimento público, que cresceu 12% em 2018", continuou o deputado socialista.
Segundo João Paulo Correia, "estes números de boa execução orçamental e boas contas públicas mostram que os portugueses e as famílias continuam a confiar nesta governação do PS e que esta política de melhoria dos rendimentos e reforço do apoio às pequenas e médias empresas tem sido bem sucedida".
PCP critica “obsessão” do PS com défice
secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou o PS pela "obsessão do défice", considerando que uma "redução que vai para além das exigências da União Europeia" se traduz em "falta no investimento público".
São 577 milhões para além do que estava previsto, mas isso tem de ser comparado com os menos 600 milhões que existiram em relação aos serviços públicos. O investimento público sofre desta contradição. Foi uma escolha do Governo PS porque nada obrigava a esta redução do défice tão exigente que vai para além das próprias exigências da União Europeia", disse Jerónimo de Sousa no Porto.
O secretário-geral do PCP, que falava aos jornalistas numa ação de rua de divulgação do Passe Social Único para a Área Metropolitana do Porto, considerou que o Governo do PS sofre de uma "obsessão em relação ao défice" e defendeu como prioridade "mais investimento público".
Depois falta no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes, na educação, em problemas estruturantes da sociedade portuguesa que se vão manter por causa desta opção. Ninguém obrigaria tanta redução do défice. Cada décima são 200 milhões de euros que permitiriam acudir a algumas situações", disse o líder do PCP.
PSD diz que redução do défice "é modesta" e resultado do "sacrifício dos portugueses"
O PSD considerou positiva a redução do défice, ainda que modesta para “um país com uma dívida tão elevada”, e apontou que é um resultado do “sacrifício dos portugueses” quando a carga fiscal “atingiu o recorde absoluto”.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado António Leitão Amaro começou por dizer que “obviamente que a consolidação orçamental, e a redução do défice, é positiva para o país”.
Era só o que faltava que, depois de tanto esforço e de tanto sacrifício dos portugueses, não caminhássemos para mais consolidação orçamental e para um défice das contas públicas menor”, acrescentou.
Mesmo assim, na opinião do social-democrata, “perante a conjuntura que o país viveu, conjuntura desde logo internacional, [como é exemplo a] política monetária do BCE, a consolidação orçamental não deixa de ser modesta”.
António Leitão Amaro notou que “é menos de metade, em termos de ritmo anual, que a feita na legislatura anterior”, e que, “para um país com uma dívida pública tão elevada, este resultado não deixa de ser um resultado modesto, positivo mas modesto”.
O deputado afirmou também que “os resultados obtidos” são “baseados em efeitos conjunturais” e “obtidos de forma circunstancial”.
Na opinião do deputado do PSD, isto é algo que “deixa dúvidas e preocupações relevantes para o futuro” e para a forma como Portugal está preparado “para o momento da conjuntura que já não é naturalmente favorável”, estando “a economia portuguesa numa fase de desaceleração muito importante”.
Por isso, Leitão Amaro classifica o caminho escolhido pelo Governo como “errado”.
Diz hoje o ministro das Finanças que afinal não era preciso um milagre. Pois não, foi preciso puxar a carga fiscal para o máximo de sempre e puxar o investimento público e os serviços públicos para o mínimo de sempre”, assinalou.
Apontando que “a carga fiscal em 2018 atingiu o recorde absoluto”, o parlamentar referiu que “nunca na história” os portugueses “entregaram tanto do seu rendimento ao Estado, para depois o Estado investir menos no serviço às pessoas”.
Na opinião de António Leitão Amaro, a redução do défice “é muito preocupante, é muito errado e não é um milagre, é um sacrifício imposto aos portugueses, que pagam impostos como nunca pagaram para terem depois serviços públicos a funcionar pior do que alguma vez funcionaram”.
“Os portugueses sabem-no nos bolsos, mas sabem-no também na forma como o Estado responde cada vez pior nos serviços públicos que lhes resta, ou que não presta por força desta receita”, referiu o deputado, apontando que isso é notório em setores como a saúde, os transportes ou a segurança das pessoas.