O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou que "já há um precedente" quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no Parlamento.

O chefe de Estado falava aos jornalistas no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, questionado sobre a possibilidade de os deputados únicos dos partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre não poderem intervir nos debates quinzenais.

"É uma decisão da Assembleia da República", começou por responder, lembrando em seguida que "já há um precedente", numa alusão ao facto de este direito ter sido atribuído ao PAN na anterior legislatura.

Mas é uma decisão da Assembleia da República e o Presidente da República não se pronuncia sobre o funcionamento e a organização da Assembleia da República", acrescentou.

 

PS aberto a rever regimento para dar tempo a novos partidos, PSD lamenta falta de consenso 

O PS mostrou-se esta sexta-feira aberto à revisão do regimento do Parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.

A única coisa que se fez hoje foi a atualização das grelhas de tempos. Coisa distinta fez a Iniciativa Liberal. Reconhecendo que, de facto, o regimento não lhe dá um conjunto de direitos de intervenção em vários debates, apresentou uma proposta de revisão do regimento, prevendo aquilo que nos parece ser adequado para os deputados únicos representantes dos partidos", disse o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, na Assembleia da República.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, agendado para quarta-feira, mas a situação vai ser agora analisada com "urgência" na 1.ª comissão parlamentar.

Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível - e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas - a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento", continuou Delgado Alves, frisando que debates onde há que "garantir intervenção a 10 partidos" são diferentes "na sua estrutura" de debates em que só há "três, quatro ou cinco partidos".

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Clara Marques Mendes lastimou a falta de consenso para atribuir desde já tempos de intervenção aos deputados únicos, "mas foi assim decidido pelo PS, PCP e PEV".

"Da parte do PSD, lamentamos que não tenha sido possível obter um consenso quanto ao tempo a ser atribuído aos deputados únicos. O que nós entendemos é que devia ser dado exatamente o mesmo tratamento que foi dado na anterior legislatura ao deputado único do PAN e, portanto, já no próximo debate quinzenal os deputados únicos deviam ter o tempo para falar", afirmou.

O relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, prevê o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída ao então deputado único do PAN, André Silva, na anterior legislatura, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório" e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do regimento por parte da Iniciativa Liberal.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

O deputado do Chega anunciou, entretanto, que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com "caráter de muita urgência", alegando que a democracia "está em causa" por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.

O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou o que apelidou de uma "espécie de silenciamento" aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República.