O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) admitiu hoje que a ministra da Justiça “está fragilizada” devido à polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Guerra, mas não pediu a demissão de Francisca van Dunem.
Este foi um processo mal conduzido, não foram meros lapsos do processo. Há aqui dados que não são verdadeiros e foram vertidos para o currículo”, afirmou o porta-voz e deputado do PAN André Silva, no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
Questionado sobre a demissão do responsável máximo da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, André Silva foi apanhado de surpresa, mas disse que lhe parecia correcto.
Depois, admitiu que a “ministra está fragilizada” e que “há uma situação politica que deve ser apurada” para se perceberem “todos os contornos”.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que o diretor-geral da DGPJ colocou hoje o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.
Na mesma nota, é dito que o MJ está "a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra".
Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.
Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
PCP considera “ajustado” que ministra da Justiça se explique na AR sobre procurador europeu
O secretário-geral do PCP considerou esta segunda-feira “ajustada” a audição da ministra da Justiça, no parlamento, para esclarecer a polémica sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra e criticou o “processo mal cuidado”.
No final de uma reunião com o Presidente da República, sobre a renovação do estado de emergência, Jerónimo de Sousa afirmou que a nomeação do procurador “é da responsabilidade do Governo português, não é da União Europeia”, apesar de poder “sugerir nomes”.
Depois das notícias de “processos mal cuidados”, era “importante o esclarecimento” e, por isso, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dá-lo no parlamento.
É uma medida ajustada para fazer o cabal esclarecimento de como foi possível dar elementos que não correspondem à verdade. É uma questão ética, de necessidade de transparência e de clareza”, disse.
O que o país e o Governo não podem abdicar, insistiu, é da “responsabilidade de indicação do nome” para o cargo de procurador europeu.