A Comissão Nacional de Eleições (CNE) suspendeu a publicação dos resultados eleitorais, esta sexta-feira. A decisão foi anunciada depois de o PSD ter apresentado um recurso junto do Tribunal Constitucional pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração.
O PSD apresentou o recurso na quinta-feira, disse à Lusa o secretário-geral social-democrata, José Silvano.
José Silvano adiantou que o recurso foi entregue na quinta-feira e que a impugnação "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos - cerca de 35 mil - foram contabilizados".
São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o principio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo", explicou o dirigente do PSD.
Ainda segundo José Silvano, os juízes do Palácio Ratton têm esta sexta-feira para contactar os mandatários das restantes candidaturas sobre o recurso do PSD e, posteriormente, mais 48 horas para anunciarem uma decisão em relação à impugnação.
A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.
Para esta sexta-feira, esteve agendada uma reunião da conferência de líderes no parlamento para marcar a data da primeira reunião mas foi cancelada.
Só depois da instalação do parlamento poderá o novo Governo tomar posse.
A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional "manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas".
Depois, "nas 48 horas subsequentes", o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.
Esta sexta-feira , o ministro dos Negócios Estrangeiros português admitiu em Paris que há "muitas coisas ainda a aperfeiçoar" no voto por correspondência dos cerca de 1,4 milhões de votantes portugueses que residem no estrangeiro.
PSD diz que pedido de revisão dos resultados é uma questão de verdade eleitoral
O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, disse esta sexta-feira que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração submetido pelo partido, nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral.
A questão não tem haver com percentagens, tem haver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal", afirmou.
O dirigente que falava hoje ao final da tarde na sede do PSD, no Porto, explicou que em causa estão os votos considerados nulos, que o partido considera que devem ser contabilizados como abstenção.
Aquele responsável sublinhou que aquilo que se verificou neste processo eleitoral no circulo da emigração, "foi que várias mesas consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”.
Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadeiro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie", defendeu Hugo Carneiro.
O secretário-geral adjunto salientou que a própria Assembleia-geral de Apuramento, deu razão ao PSD, "mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos na urna, não sendo possível distingui-los.
Segundo o social-democrata, dos 158 mil eleitores que votaram fora de Portugal, 35 mil viram o seu voto ser considerado nulo, ou seja, 22% do total de votos considerados no processo de apuramento dos resultados.
Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará", ironizou, sublinhando que para o PSD esses votos devem ser expurgados.
Aliança pede impugnação dos votos da emigração por falta de boletins
O partido Aliança pediu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.
O partido, liderado por Pedro Santana Lopes, explica no documento apresentado ao Tribunal Constitucional que pretende a impugnação do ato eleitoral no círculo eleitoral da Europa e no círculo eleitoral Fora da Europa, considerando que não foi assegurado a todos o direito de voto.
No sítio da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consta publicado o relatório (…) onde fica claro que houve, até dia 14 de outubro, 142.054 envelopes com boletins de voto que não foram entregues aos cidadãos, não lhes sendo, assim, possível votar”, refere o partido.
Por isso, a Aliança defende que a taxa de abstenção dos portugueses que residem fora de Portugal, que chegou aos quase 90%, não reflete apenas desinteresse, sendo antes causada em grande parte por “culpa do Estado português”.
De acordo com o documento, apresentado pela mandatária nacional da Aliança, Ana Pedrosa-Augusto, houve “casos em que os envelopes foram para as moradas erradas, tendo sido contabilizados como ‘entregues’” e outros casos em que “os envelopes demoraram um mês ou mais a chegar ao eleitor”.
Iniciativa Liberal acusa PSD de ter considerado nulos votos que agora quer na abstenção
A Iniciativa Liberal acusou esta sexta-feira os delegados sociais-democratas nas mesas de apuramento dos círculos da emigração de “insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos”, recorrendo agora ao Tribunal Constitucional para que sejam contabilizados como abstenção.
A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção”, acusa o partido, em comunicado.
O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração, por entender que "os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos” sejam considerados abstencionistas, argumentando à Lusa o secretário-geral social-democrata, José Silvano, que “o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional”.