O Ministério da Saúde identificou incumprimentos dos serviços mínimos decretados para a greve de enfermeiros em blocos operatórios em quatro dos sete centros hospitalares onde decorre a greve e diz que a requisição civil será aplicada “na medida do estritamente necessário”.
O direito à greve será condicionado apenas na medida do estritamente necessário para preservar o direito à proteção da saúde, um direito fundamental que assiste a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, refere o Ministério da Saúde numa resposta enviada à agência Lusa.
Segundo o Ministério, foram identificados casos de incumprimento dos serviços mínimos em quatro unidades: Centro Hospitalar de São João (Porto), Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar Tondela-Viseu e Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a requisição civil para a greve dos enfermeiros com base no incumprimento dos serviços mínimos, mas ainda falta a publicação do diploma em Diário da República para se compreender o âmbito de aplicação da requisição.